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Trabalho doméstico é considerado essencial em decreto que estabelece 'lockdown' no Pará

O trabalho de empregados domésticos entrou na lista de serviços essenciais que deverão seguir funcionando durante o período de “lockdown”, quando haverá bloqueio total ou quase total das atividades urbanas para frear a propagação do novo coronavírus na capital paraense e em mais nove municípios. As medidas foram anunciadas ontem, 5, e passam a valer a partir de amanhã, dia 7.

É considerada essencial, aquela atividade cuja interrupção coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Serviços de saúde, como farmácias e hospitais, e supermercados e outras vendas do gênero alimentício, inclusive por meio de “delivery”, seguirão ativos. O trabalho doméstico, no entanto, precisa se adequar a normas de instituições que defendem o ramo.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, João Batista Berthier, já declarou que, “em uma situação como a de uma pandemia que estamos vivendo, vamos precisar nos basear nos princípios que norteiam o Direito, como o direito à saúde. O trabalhador é a parte mais fraca e ele precisa ser protegido”.

Na ocasião, o procurador do MPT-RJ comentava a então primeira morte por coronavírus no Brasil. Tratava-se de uma trabalhadora doméstica, de 63 anos, que contraiu o vírus da patroa, contaminada em viagem à Itália. O óbito foi confirmado no dia 19 de março.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018 apontaram que 6,24 milhões de pessoas trabalhavam como domésticas no Brasil — maior número desde 2012.

Com os riscos de contaminação em decorrência do serviço, que inclusive pode ser porta de entrada do vírus dentro das periferias das cidades, o MPT emitiu uma série de recomendações.

1. Dispensar a empregada doméstica do comparecimento ao local de trabalho e, portanto, de suas atividades, com sua remuneração assegurada, durante todo o período de contenção do vírus. A única exceção é o caso da doméstica ser cuidadora de idoso que resida sozinho, que precise de cuidados permanentes ou que realiza atividade essencial.

2. Dispensar, obviamente, empregadas domésticas que tenham sido diagnosticadas com a doença ou que sejam suspeitos de contaminação;

3. Estabelecer alguma flexibilidade de jornada de trabalho, sem nunca deixar de observar a legislação trabalhista para isso (recomendamos a assistência especializada de uma consultora), por conta do funcionamento irregular de serviços de transporte, creche, escolas, etc. Essa opção é só para quem não pode dispensar a doméstica do trabalho;

4. Fornecer à empregada doméstica equipamentos de proteção individual, como luvas, máscara, óculos de proteção e álcool em gel a 70% para higienização nos casos de suspeita de pessoa contaminada residindo no local;

5. Se possível, entrar em acordo para que a doméstica utilize os meios de deslocamento, como o transporte coletivo, em horários de menor movimentação de pessoas, para que se evitem aglomerações;

6. Também serve para as diaristas, que têm tarefas muito parecidas com as das domésticas.

Fonte Roma News

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