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Justiça determina que Governo do Pará seja transparente com informações sobre disponibilidade de leitos

Crédito: Agência Pará

A Justiça do Trabalho determinou que o Governo do Estado disponibilize informações sobre a gestão de leitos no Pará, por meio de acesso do Ministério Público do Trabalho à plataforma Sistema Estadual de Saúde (SER). A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) havia negado o acesso anteriormente.

O sistema regula a disponibilidade de leitos no Pará e possui os dados de todas as solicitações de internações, consultas médicas e outros tratamentos, lotação de hospitais, necessidade de ambulância para transferência de pacientes. O MPT solicitou ainda acesso às escalas das equipes de saúde que estão prestando atendimento a pacientes de covid-19.

Para a Justiça do Trabalho, essas informações estão diretamente ligadas às atividades institucionais do MPT, ou seja, são de extrema importância para a atuação da instituição.

A juíza da 10ª Vara do Trabalho Cristiane Siqueira Rebelo garantiu que seja disponibilizado ao MPT, o acesso ao SER e às demais informações solicitadas na ação: quantitativo de profissionais de saúde que prestam atendimento e faleceram vítimas da covid-19; lista das equipes hospitalares e planejamento da escala dos plantões médicos, dos meses de maio e junho de 2020, e determinou ainda que a mesma lista também seja divulgada no site institucional do Estado do Para?, de modo a dar ampla divulgação a? população, em respeito ao princípio da publicidade e transparência.

Fonte: MPT PA/AP

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