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Prefeituras de Placas e Uruará são acionadas por falta de transparência com gastos públicos durante a pandemia

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) tem acompanhando de perto a execução de políticas públicos de combate à covid-19 nos municípios paraense. Neste semana, o órgão emitiu recomendações aos municípios de Placas e Uruará, situados às margens da Rodovia Transamazônica(BR-230).

Em Placas, o MPPA por meio do promotor de Justiça Dirk Costa de Mattos Junior, expediu Recomendação ao prefeito e secretários de Saúde e de Finanças do Município de Placas, para que os gestores disponibilizem no sítio eletrônico da Prefeitura, por meio de aba específica, em tempo real e sem omissões, todas as contratações e aquisições relacionadas especificamente ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus.

Até o momento foi apurado que há publicações na imprensa oficial que ainda não constam do sítio, o que prejudica a transparência das informações. Segundo relatórios do Projeto Transparência da Covid-19, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), foram encontradas publicações de extratos de dispensa emergencial na Imprensa Oficial que não foram divulgados no sítio institucional, referentes aos Contratos 20200176, 20200217 e 20200218.

Por esse motivo foi recomendado que no link específico deve constar a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários e de execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição e a data da compra.

A página virtual deve apresentar também os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades, os valores individualizados e os números dos respectivos processos SEI de contratação ou aquisição, com identidade visual que torne as informações acessíveis à população.

Como já existe sítio institucional para a divulgação das informações de contratos e licitações para o enfrentamento da covid-19, o prazo para cumprimento do recomendado é imediato e as informações devem ser divulgadas à medida que forem sendo realizadas as contratações e de forma contemporânea à sua divulgação através da imprensa oficial.

O promotor de Justiça Dirk Mattos alerta que o não cumprimento da recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade administrativa por improbidade administrativa, criminal e civil.

MUNICÍPIO DE URUARÁ
O promotor de justiça substituto da cidade de Uruará, Dirk Costa Mattos, emitiu na terça-feira (9) Recomendação ao prefeito e secretários de saúde e de finanças do Município solicitando providências imediatas no que se refere a criação de um portal específico na internet para a efetiva divulgação de dados atualizados de todas as contratações e aquisições realizadas pela Prefeitura Municipal relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O objetivo é que a Prefeitura torne transparentes os gastos públicos com a covid-19 permitindo o efetivo acompanhamento por parte do cidadão.

Na Recomendação o promotor orienta que o portal deve apresentar de forma discriminada os valores orçamentários e de execução de despesas, como contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem ou serviço, quantitativo do mesmo, o valor unitário e total da aquisição, além da data de compra, dentre outras informações.

De acordo com levantamento de informações do MPPA a prefeitura de Uruará já possui um endereço eletrônico para informações de suas contratações emergenciais, porém, o mesmo não está sendo atualizado em tempo real.

Nos dias 4 e 5 de junho foram encontradas publicações de extratos de dispensa emergencial na Imprensa Oficial que não foram divulgados no portal institucional. Os dois contratos, um no valor de R$ 16 mil e 100 reais e o outro no valor de R$ 53 mil, 650 reais, são referentes a aquisição de EPIs e material laboratorial para atender o Fundo Municipal de Saúde no combate à covid-19.

No texto da Recomendação o promotor destaca que “a hipótese de dispensa de licitação trazida pela Lei n.º 13.979/2020 não afasta a incidência do dever de observância, pelo administrador público, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais preceitos que lhe sejam correlatos”.

Ressalta ainda que a lei traz determinação expressa “da imprescindibilidade da disponibilização, em sítio eletrônico específico, de todas as contratações ou aquisições realizadas pelo procedimento de dispensa de licitação” nesse período de pandemia.

O não cumprimento das recomendações por parte da Prefeitura de Uruará importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade administrativa por improbidade administrativa, criminal e civil.

RG 15 / O Impacto com informações do MPPA

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