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Tentativa de Helder Barbalho de barrar inquérito da PF sobre compra de respiradores não deu certo

No dia 11 de maio, o governador Helder Barbalho (MDB) determinou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrar um mandado de segurança para tentar barrar as investigações da Polícia Federal, requeridas pelo Ministério Público Federal sobre a comercialização dos respiradores, que deveriam ser usados pelos pacientes da covid-19 nos hospitais públicos do Pará, comprados por R$ 50,5 milhões e que chegaram quase dois meses depois a Belém e não serviram para usar nas Unidades de Terapia Intensivas (UTIs) para tratamento de doentes graves da covid-19.

A justificativa do governo foi que o inquérito seria um ato ilegal, pois os recursos da compra dos equipamentos não são federais, portanto, não caberia à PF o inquérito para apurar as denúncias do Ministério Público Federal.

Porém, o juiz da 3ª Vara Federal Criminal de Belém, Rubens Rollo D´Oliveira, que havia concedido uma liminar, suspendendo as investigações da PF, no dia seguinte, revogou e indeferiu o pedido para barrar as investigações.

Parte dos equipamentos chegou em Belém, mas nenhum funcionou. Todos eram tecnicamente inadequados ao padrão dos respiradores usados nas UTIs brasileiras.

O contrato sem licitação feito com a empresa SKN do Brasil, inicialmente foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo valor de R$ 100 milhões, referentes à compra de 400 respiradores proveniente da China, como foram divulgadas pelo portal Roma News.

Após as denúncias, o governo fez publicação extra no DOE, informando um valor do contrato, que caiu para R$ 50,4 milhões. Porém, só chegaram 128 aparelhos, que constavam no contrato.

O governo também alegou que "os fatos não teriam repercussão interestadual, ou transnacional, que autorizasse a abertura de inquérito policial pela Polícia Federal". Portanto, para a Polícia Federal instaurar inquérito seria necessária autorização do Ministério da Justiça.

"Melhor refletindo sobre a matéria, penso que a concessão da liminar, obstando a continuidade de inquérito policial, pode ter se mostrado excessiva. Tem-se que a autoridade policial instaurou inquérito policial para apuração de fato determinado, potencialmente criminoso. Ressalto que nem mesmo eventual modificação na capitulação jurídica dada aos fatos teria o condão de macular a portaria de abertura da investigação policial, posto que o entendimento da autoridade policial não vincula o membro do MPF, em caso de oferecimento de denúncia", proferiu o juiz no novo despacho, à época.

O Inquérito Policial Nº 2020.0042915 foi instaurado pela Polícia Federal, dia 9 de março, sob a presidência do delegado José Eloísio dos Santos Neto.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que acionou a Justiça para garantir a investigação sobre a compra de respiradores à China, alegando que a intrusão da Polícia Federal é ilegal, já que os recursos são estaduais.

O inquérito resultou na Operação Bellum, desta quarta-feira, 10, querida pela Procuradoria Geral da República e autorizada pela Justiça Federal, que apura fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Pará.

Os mandados de busca e apreensão foram feitos na casa do governador Helder Barbalho, no Palácio dos Despachos e nas secretarias estaduais de Saúde, Fazenda e Casa Civil.

Em um endereço de assessor da Sespa, a PF encontrou uma caixa térmica com R$ 750 mil escondidos.

Por Roma News 

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