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Justiça bloqueia R$ 1 milhão em bens de administradora do Hospital de Campanha de Santarém

A justiça bloqueou cerca de R$ 1 milhão em bens da OS Instituto Panamericano de Gestão, responsável pelo Hospital de Campanha de Santarém, no oeste do Pará. A decisão foi tomada em razão da falta de transparência da OS ao não disponibilizar em seu site informações sobre os gastos realizados com recursos do Pará, de acordo com o juiz Claytoney Ferreira.

No site deveriam constar informações sobre contratações, fornecedores de medicamentos e EPIs, relatórios financeiros, relação dos profissionais cedidos ou terceirizados e as respectivas escalas, entre outras informações essenciais. Até agora, já foram repassados R$ 13,6 milhões dos quase R$ 17 milhões destinados para custeio do HCS.

A decisão judicial atendeu pedido do Ministério Público do Estado, motivado por requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (Senpa) e do Sindicato do Médicos do Pará (Sindmepa).

Além do bloqueio de R$ 1 milhão, o juiz também determinou que o Pará deposite em conta judicial vinculada ao processo todos os repasses referentes ao contrato de gestão com a OS. Porém os recursos só serão liberados após decisão judicial e comprovação de transparência, conforme exigido pelo Ministério Público do Pará. O juiz também deliberou multa pessoal de R$ 20 mil a Maria José Nunes de Oliveira, representante do IPG, em razão do descumprimento da decisão judicial e do dever de cooperação processual.

O Hospital de Campanha de Santarém foi inaugurado em abril e atende pacientes com covid-19 das regiões do Baixo Amazonas e Tapajós. O contrato assinado pelo Governo do Pará com o Instituto Panamericano encerra no dia 1° de agosto.

Fonte: Sindmepa

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