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Manaus e Tocantins estão abaixo da média nacional em saneamento básico

A privatização de serviços básicos nem sempre é a garantia de bons resultados. É o que acontece na cidade de Manaus, considerada a quinta pior cidade em saneamento básico.

A capital do Amazonas privatizou o setor há exatos 20 anos. Duas décadas depois, apenas 12,5% do esgoto é coletado na cidade e cerca de 600 mil pessoas —o equivalente a 27% da população— não têm acesso à água. O restante do esgoto, ou 87,5% dele, é despejado no rio Negro, em córregos e igarapés. No ranking de 2018 do Trata Brasil para o saneamento básico, Manaus aparecia como a 5ª pior cidade no país.

A Ageman (Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus) divulgou no começo do ano que os serviços de abastecimento de água e esgotamento somaram 91% das reclamações registradas pelo órgão. Em contrapartida, a Aegea Saneamento, responsável pelo serviço, afirma que desembolsou R$ 296 milhões "em pouco mais de dois anos", quando assumiu a concessão. Ela diz que 98% da população é atendida com água tratada e que aumentou a capacidade de reserva "para atender 100% da população". Sobre o sistema de esgoto, "os índices atuais representam 20%", um aumento de 7,7% desde que assumiu. A empresa promete investir "R$ 3 bilhões na cidade"; sendo R$ 880 milhões nos primeiros cinco anos, ampliando a coleta "para 80% da população até 2030”.

No Tocantins o temor é pelo sucateamento do serviço, A principal companhia de saneamento do estado, responsável pela grande maioria dos municípios, era a Saneatins, privatizada em 1998 após aquisição do Grupo Odebrecht. Depois, teve seus ativos vendidos novamente pela construtora e hoje chama-se BRK Ambiental —autointitulada a maior empresa privada de saneamento básico do país. O modelo tornou-se insustentável em 2010, quando o governo do estado teve de realizar um acordo com a empresa e criar uma autarquia (espécie de empresa pública), a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). O contrato foi colocado em prática em 2013, e a estatal assumiu os serviços de saneamento de 78 dos 139 municípios do estado.

A ATS também tem de cuidar das quase 300 mil pessoas que vivem na zona rural —área que demanda mais investimentos. Já a Odebrecht Ambiental (hoje BRK) ficou responsável por 47 cidades, entre as mais populosas —e lucrativas— do estado, incluindo a capital, Palmas. Hoje, apenas 36,6% dos moradores do Tocantins têm acesso à rede de esgoto, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2019. O modelo adotado foi uma espécie de prévia do que a nova norma estabelece: a formação de grupos de municípios para negociar os contratos de licitação com as empresas de saneamento. Como ocorreu no Tocantins, os grupos têm especificidades diferentes (áreas rurais e com moradias irregulares, por exemplo) e perspectiva de lucro também distintas. Os blocos criados a partir da nova lei seriam autarquias intermunicipais, e as cidades não precisam ser necessariamente vizinhas. Há temor de que os blocos menos atrativos sejam preteridos pelas empresas privadas, e apenas as grandes cidades sejam atendidas.

Em nota, a BRK Ambiental afirmou que "o novo marco legal do saneamento vai permitir ampliar a competitividade e aumentar a segurança jurídica aos agentes do setor, que têm capacidade de aportar os R$ 700 bilhões necessários para garantir a universalização dos serviços de água e esgoto no país até 2033, conforme a meta nacional."

Fonte: Uol

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