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Prefeito Davi Xavier (MDB) sanciona projeto de lei que cria o Programa Farmácia Solidária em Prainha

Em Prainha, programa arrecadará medicamentos não vencidos para distribuição em UBSs e farmácias
Foi sancionada a lei municipal nº 104/2020 que instituiu o programa "Farmácia Solidária" em Prainha, no oeste do Pará, que consiste na arrecadação de medicamentos não vencidos para posterior distribuição à população nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e farmácias.
De acordo com a prefeitura, a distribuição será baseada em supervisão médica após rigoroso controle de qualidade e prazo de validade dos medicamentos. A arrecadação será nas próprias UBSs, onde os servidores passarão por treinamento para realizar o procedimento.

O art. 4º da lei ressalta que os medicamentos com prazo de validade vencidos ou em dias de vencer, serão encaminhados para incineração feito por órgão competente, assim como medicamentos líquidos com lacre violados.

Ainda de acordo com a prefeitura, a lei será regulamentada por decreto até 30 dias após a sua publicação. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

Por G1 Santarém 

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