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Ação pede suspensão do reajuste médio de 2,68% na tarifa de energia elétrica no Pará

Ação contra reajuste na energia elétrica no Pará é ajuizada na Justiça. — Foto: Divulgação

Uma ação civil pública foi ajuizada, na tarde desta segunda (10), na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, com pedido de liminar contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Equatorial Energia Pará, pedindo a suspensão do reajuste médio de 2,68% na tarifa de energia elétrica no Pará.

O reajuste foi autorizado na última quinta (6) e já vale desde sexta-feira (7), passando a ser cobrado a partir deste mês de agosto.

A tarifa para os consumidores residenciais subirá 2,97%. Já a tarifa das indústrias, que são atendidas em alta tensão, subirá 0,44%.

A empresa atende 2,7 milhões de unidades consumidoras em 144 municípios do estado.

Ação

A ação é assinada pela Procuradoria-Geral do Pará (PGE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e os ministérios Público Federal (MPF) e do Pará (MPPA).

No documento, os autores afirmam que o reajuste "representa agravamento da vulnerabilidade social dos consumidores" e "não leva em consideração o aumento de 11,75%, autorizado pela Aneel há dois anos na mesma tarifa, nem o próprio confinamento das famílias em período de pandemia".

De acordo com a ação, o isolamento aumentou o consumo e o reajuste estaria ferindo princípios básicos com os da razoabilidade e da proporcionalidade.

Em nota, a PGE disse que o Estado repudia o reajuste e solicita ao Poder Judiciário a intervenção de maneira enérgica. Pelas redes sociais, o governador Helder Barbalho já havia manifestado posição contrária ao aumento.

A Aneel disse que ainda não foi notificada oficialmente da ação.

Já a Equatorial disse que a "Aneel é a responsável por homologar as tarifas de todas as concessionárias de energia do Brasil, e realiza o processo de reajuste conforme previsto na lei 8.631/93 e nos contratos de concessão das Distribuidoras".

Segundo a empresa, "tal processo visa promover o equilíbrio econômico e financeiro das concessões frente a inflação no período, bem como, repassar os custos não gerenciáveis arcados pelas distribuidoras".

Reajuste

Segundo a Aneel, o reajuste seria maior sem o empréstimo de socorro ao setor elétrico. Segundo a agência, esse dinheiro repassado às empresas evitou um reajuste extra de 6,03% nas contas de energia do estado.

No total, serão transferidos R$ 14,8 bilhões às distribuidoras de energia por meio do empréstimo. O valor será pago com recursos que virão de um encargo a ser cobrado nas contas de luz a partir do próximo ano.

Na prática, o empréstimo antecipou às distribuidoras valores extras que seriam pagos pelos consumidores nas contas de luz de 2020. Entre eles, o custo do adiamento dos reajustes tarifários do primeiro semestre de 2020, por causa da pandemia da Covid-19.


Fonte G1 Pará 

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