Header Ads




Governo do Pará veta projeto de garantia de direitos às pessoas atingidas por barragens

A “Política Estadual de Direitos para Pessoas Atingidas por Barragens no Estado do Pará” foi vetada pelo governador Helder Barbalho (MDB)
Crédito: Divulgação Sema

O projeto “Política Estadual de Direitos para Pessoas Atingidas por Barragens no Estado do Pará” foi vetado pelo governador Helder Barbalho (MDB). O texto previa normas para organizar, regular e nortear a execução de ações de proteção social voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida para a população atingida pela construção de barragens, assim como busca também estabelecer formas de monitoramento e avaliação.

O projeto de lei 16/2019, de autoria do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e institui o primeiro marco regulatório da mineração de um estado no Brasil.

No Diário Oficial do Pará, Helder Barbalho justificou o veto, alegando que o projeto se tratava de uma “inconstitucionalidade formal”, já que, “a pretexto de criar uma política pública, acaba por impor atribuições diversas à Administração Pública e dispor sobre organização administrativa, assim operando indevida ingerência na atividade tipicamente administrativa e adentrando em esfera que se submete a iniciativa do Chefe do Poder Executivo".

O Pará possui atualmente 99 barragens cadastradas; dessas, seis apresentam altos níveis de risco.

Lideranças populares que representam atingidos por barragens consideram a posição do governador um grande golpe para as pessoas afetadas pela atividade da mineração, hidrelétricas e outros empreendimentos, que precisam de uma resposta do poder público. Para eles, a suspeita é de que o veto tenho ocorrido por pressão do setor empresarial, de energia e das próprias mineradoras.

"Acima de tudo o governador demonstrou uma falta de compromisso com o povo do Pará, especialmente com o povo atingido", afirma Iury Paulino, da coordenação o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Fonte Roma News 

Nenhum comentário