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Justiça Federal determina desbloqueio da BR-163 após protestos de indígenas Kayapó

A decisão tem pena de multa diária de 10 mil reais caso descumprimento
Crédito: Mydjere Kayapo Mekrangnotire

Após mais de 24h de bloqueio do trecho da BR-163 (Santarém-Cuiabá), por um grupo de indígenas Kayapó em protesto por melhorias na saúde indígena e nas questões das estruturas das rodovias próximas a aldeia, a União Federal, impetrada junta a Vara Cível e Criminal do SSJ de Itaituba pediu o desbloqueio imediato da pista.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 17, assinada pela Juíza Federal, Dra. Sandra Maria Correia da Silva, que determinou que o cacique Kayapo, Doto Take Yre, abra imediatamente a rodovia, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

A decisão deverá ser cumprida com urgência para manter a ordem, cabendo à Polícia Rodoviária Federal (PRF) adotar os cuidados necessários, caso haja recusa do grupo.

Em sua decisão na Medida Liminar da Juíza Sandra Maria Correia da Silva, diz o seguinte: “Ante o exposto, concedo a Medida Liminar de Reintegração de Posse requestada, autorizando que a requerente com auxílio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, adote as medidas necessárias ao resguardo da ordem no entorno e ao desbloqueio da Rodovia BR 163, mormente no Km 302 e dos demais já bloqueados, quando do cumprimento da tutela, principalmente visando a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a posicionar-se no local em questão...Concedo, também, a Medida Cautelar, a fim de evitar novos conflitos (bloqueios) e determinar que os requeridos se abstenham de obstruir ou dificultar a passagem de veículos ou pedestres, em quaisquer trechos e sentidos da BR 163, sob pena de multa diária de 10 mil reais”.

Segundo o líder indígena, Mydjere Kayapo Mekrangnotire, o grupo só vai se retirar se os representantes do Estado forem conversar “cara a cara”.

O Instituto Kabu, associação indígena representante de 12 aldeias Kayapó, emitiu um comunicado pedindo a presença do governador do Pará, Helder Barbalho, para resolver pendências que, segundo os indígenas, nunca foram resolvidas pela prefeitura de Novo Progresso, principalmente as que são destinadas ao combate da covid-19. Leia o comunicado clicando aqui!

Uma fila de caminhões se formou na estrada desde a manhã desta segunda-feira, 17. Agentes da PRF estão no local para orientas o trânsito.

As principais reivindicações dos indígenas Kayapó:

1. Saúde Indígena

- Reforma da CASAI (estrutura insalubre construída pelo DNIT);

- Contratação de serviços de terceiros (contratação de motorista, serviços gerais, cozinheira, barqueiro e administrativo);

- Contratação de profissionais da saúde; (contratação de 10 (dez) Técnicos de enfermagem, 01 Nutricionista, 01 Enfermeira, e AIS (Agente indígena de saúde), para atuar na CASAI e Aldeias;

- Poços artesianos;

- Manutenção de veículos e equipamentos;

- Aquisição de equipamentos e material apoio;

- Teste rápido para covid-19;

- Construção de Postos de Saúde nas aldeias;

2. BR 163

- Renovação/continuidade do CI-PBA;

- Liberação de recursos do Plano Emergencial;

- Autorizar a utilização da aplicação financeira que está conta do Instituto Kabu;

- Casa de Cultura Kayapó;

- Manutenção do ramal Kayapó (Terra Indígena Menkragnotí);

- Manutenção do ramal para Terra Indígena Baú;

- Abertura do ramal Kayapó para as aldeias Krimej, Kawatum e Mekrãgnoti Velho;

- Pendência dos carros que foram cedidos ao Instituto Kabu pelo DNIT (documentação, doação, manutenção);

- Concessão da BR 163 - não fez consulta;

3. Ferrogrão

- Não fez consulta e não reconhece todos os impactos sobre os povos indígenas da região, principalmente quanto aos Kayapó.

4. Proteção territorial


- Fechamento dos garimpos fora das Tis, no rio Curuá, incluindo a expulsão de garimpeiros das TIs.

- Retorno de ações do Ibama e Polícia Federal para expulsão de madeireiros, garimpeiros e outros invasores e principalmente conter ameaças;

- Continuidade do PBA – único programa de proteção ambiental que ajuda proteger e preservar nossas terras, rios e florestas

Fonte Roma News 

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