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Justiça Federal nega liminar que pedia suspensão do reajuste na tarifa de energia elétrica no Pará

Justiça Federal nega liminar que pedia suspensão do reajuste na tarifa de energia elétrica no Pará — Foto: LUCAS LACAZ RUIZ/ESTADÃO CONTEÚDO

A Justiça Federal indeferiu, nesta sexta-feira (21) o pedido liminar que solicitava a suspensão do reajuste médio de 2,68% na tarifa de energia elétrica no Pará. O pedido, feito pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Defensoria Pública do Estado (DPE), alegava que o aumento da conta de energia representava agravamento da vulnerabilidade social dos consumidores. No entanto, a Justiça negou o pedido e avaliou que o reajuste não é ilegal.

O reajuste, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Equatorial Energia Pará, foi anunciado no dia 6 de agosto. Segundo a concessionária de energia, os novos valores já seriam praticados a partir do dia seguinte, 7 de agosto. Com a mudança, a tarifa para os consumidores residenciais subiu para 2,97%, enquanto a tarifa das indústrias, que são atendidas em alta tensão, subiu 0,44%.

Na ação enviada à Justiça, os autores afirmam que o reajuste "representa agravamento da vulnerabilidade social dos consumidores durante a pandemia da Covid-19. Além disso, a ação também argumentou que há dois anos a Aneel já havia autorizado outro reajuste, dessa vez de 11,75%. A ação também disse que o aumento da tarifa feria os princípios básicos da razoabilidade e da proporcionalidade.

No entanto, a Justiça Federal entendeu que a concessão da liminar não se justifica. Segundo a sentença, tanto a Aneel como a Equatorial demonstraram que a definição da tarifa possui regras complexas e rigorosas, não cabendo ao Poder Judiciário afastar determinado reajuste tarifário.

A Justiça também destacou que o contrato firmado entre a Aneel e Equatorial traz os cálculos a serem realizados durante o reajuste anual de tarifa. Além disso, cláusulas contratuais preveem que a revisão de tarifa deve ser realizada a cada quatro anos e se trata de situação distinta do reajuste.

Reajuste

Segundo a Aneel, o reajuste seria maior sem o empréstimo de socorro ao setor elétrico. Segundo a agência, esse dinheiro repassado às empresas evitou um reajuste extra de 6,03% nas contas de energia do estado.

No total, serão transferidos R$ 14,8 bilhões às distribuidoras de energia por meio do empréstimo. O valor será pago com recursos que virão de um encargo a ser cobrado nas contas de luz a partir do próximo ano.

Na prática, o empréstimo antecipou às distribuidoras valores extras que seriam pagos pelos consumidores nas contas de luz de 2020. Entre eles, o custo do adiamento dos reajustes tarifários do primeiro semestre de 2020, por causa da pandemia da Covid-19.

Fonte G1 Pará 

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