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Justiça mantém bloqueio de mais de R$ 1 milhão de empresa que administra Hospital de Campanha de Santarém

OS não cumpriu liminar anterior, que determinava transparência na utilização de R$ 16,8 milhões destinados pelo governo do Estado ao HC
Crédito Agência Pará

A Justiça do Pará negou o desbloqueio de mais de R$ 1 milhão da OS Instituto Panamericano de Gestão, responsável pela administração do Hospital de Campanha de Santarém, no oeste do estado. A decisão ocorreu porque a OS não cumpriu liminar anterior, que determinava transparência na utilização de R$ 16,8 milhões destinados pelo governo do Estado ao HC.

O hospital conta com cerca de 120 leitos e atende pacientes confirmados ou suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus.

A ação visou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e de cláusulas do contrato, para obrigar o Instituto a incluir em meio eletrônico, em tempo real, todas as informações referentes ao uso dos recursos públicos.

No dia 30 de junho, a Justiça atendeu pedido do Ministério Público e determinou o depósito, em conta judicial, de todos os repasses de valores que o Governo do Pará deveria fazer à OS. Impôs ainda multa pessoal à sua representante. O juiz também decidiu pelo bloqueio de R$ 1 milhão das contas bancárias da Organização Social.

De acordo com o processo, do valor total de R$ 16,8 milhões, R$ 13,6 milhões já foram repassados ao IPG. De acordo com a decisão, uma nova consulta foi feita ao site do HC e constatou-se que “não há transparência financeira quanto aos gastos dos vastos recursos já recebidos pela ré, o que demanda na permanência da restrição judicial como forma de salvaguardar o erário público”.

A decisão destaca ainda que a ré administra, além do HC, o Hospital Municipal de Santarém, o que pode causar confusão entre bens de propriedade.

Fonte: MPPA

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