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Lei Eleitoral: Perfis da Prefeitura serão suspensos a partir deste sábado, 15

A partir deste sábado (15), está suspensa a divulgação de material nos canais online da prefeitura de Santarém (Pará).

Os perfis nas redes sociais e a página de notícias no portal da Prefeitura ficarão suspensos durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral. A medida atende determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à publicidade institucional

Além de proibir a propaganda institucional, também são vedadas nomeações, contratações, demissões sem justa causa, transferências ou readaptação de vantagens de servidores até o dia da posse dos eleitos, exceto cargos em comissão.

Para atender a legislação, o site de notícias e as redes sociais da Prefeitura de Santarém ficarão suspensos. 

Também é proibido o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e o comparecimento em obras públicas.

De acordo com o Blogdocarpê as informações relacionadas à Administração Municipal e sobre a pandemia da Covid-19 ainda serão comunicadas pelo site da Prefeitura.

Blogdocarpê 

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