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MPF denuncia órgãos federais por não cumprimento de planos ambientais durante obras na BR-163

Segundo o MPF, a ausência de projetos mitigatórios foi o que levou indígenas Kaiapós a fecharem a rodovia na última semana. Caso algum órgão descumpra com as obrigações, o MPF solicitou a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil.

MPF ajuíza ação na Justiça contra órgãos federais por descumprimento de obrigações ambientais durante obras na BR-163 — Foto: Lucas Landau/Reuters

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última segunda-feira (24), uma ação civil pública na Justiça Federal contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo descumprimento de obrigações ambientais, previstas na obra de pavimentação da BR-163, no sudoeste do Pará. Segundo o MPF, os órgãos envolvidos não executaram planos de mitigação na região, que diminuiriam os impactos ambientais causados pela obra.

O G1 entrou em contato com a os órgãos envolvidos na ação, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

Segundo o MPF, a ausência de planos mitigatórios foi um dos motivos para que o local fosse alvo de protestos de indígenas Kaiapós na última semana. Os manifestantes fecharam a rodovia, exigindo a expulsão de madeireiros e garimpeiros de suas terras. Além disso, os indígenas cobravam estudos ambientais e uma consulta pública para a instalação da ferrovia que vai ligar o Pará ao Mato Grosso, a "Ferrogrão".

O MPF diz que o protesto foi uma consequência da falta de responsabilidade ambiental com o local. O termo de obrigações ambientais teria sido assinado assim que iniciaram as obras de pavimentação na rodovia, que liga a cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, até Santarém, no Pará. A estrada também é uma importante via de escoamento da soja brasileira para exportação.

Segundo a ação, uma série de medidas foram planejadas antes de começar o asfaltamento, para evitar danos graves aos povos indígenas. As obrigações estavam sendo cumpridas pela Funai e pelo Instituto Kabu, que representa o povo Kayapó, mas os planos de trabalho deveriam ter sido renovados até julho deste ano e, até agora, nada aconteceu. Com isso, os indígenas afetados temem a paralisação dos programas de mitigação.

Após a conclusão do asfaltamento da rodovia, o DNIT enviou documento à Funai tentando se eximir da responsabilidade com os impactos ambientais, alegando que o futuro concessionário, da iniciativa privada, é quem deveria assumir as obrigações ambientais. No entanto, para o MPF, é impossível justificar a transferência da responsabilidade socioambiental a um concessionário privado que ainda não existe.

Por conta disso, o MPF solicita, em tutela de urgência, que o DNIT encaminhe à Funai, num prazo de 10 dias, um plano de trabalho para renovação do projeto de apoio às comunidades indígenas da BR-163. O DNIT também receber sanções do Ibama e da União por não ter realizado as obras de mitigação durante a pavimentação da rodovia.

Além disso, o DNIT também deve executar, em até seis meses, todas as obras de melhoramento dos ramais da região. Os ramais foram considerados essenciais no licenciamento para garantir o escoamento de produtos florestais como a castanha, que asseguram a sobrevivência dos moradores das terras indígenas.

Caso algum órgão descumpra com as obrigações impostas pela tutela, o MPF solicitou a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil.

Fonte G1 Pará

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