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Sem direito, quase oito mil servidores públicos do Pará receberam o auxílio emergencial, aponta TCE

De acordo com técnicos do órgão foram distribuídos mais de R$ 16 milhões ilegalmente
Crédito: Agência Brasil

O cruzamento de dados da folha de pagamento do funcionalismo público do Pará com a base informações de beneficiados do Auxílio Emergencial revela que 7,5 mil servidores de prefeituras do Pará receberam o benefício sem terem o direito. De acordo com os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) milhares de funcionários, em diversos órgãos do Governo do Pará, receberam quase R$ 16 milhões ilegalmente.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) também informou que vai notificar prefeituras do estado. O órgão identificou que mais de R$4.233 milhões em auxílios emergenciais foram distribuídos para mais de 2.700 servidores municipais das prefeituras do Pará. Os benefícios também são irregulares.

A Polícia Federal informou que investiga a ação de quadrilhas especialistas em fraudar auxílios emergenciais. Tem direito ao auxílio emergencial do Governo Federal pessoas com mais de 18 anos que tenham a renda mensal familiar de meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa, ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135). O benefício é para quem está desempregado, microempreendedores individuais, contribuintes individuais da previdência social e trabalhadores informais.

Não tem dinheiro ao auxílio quem declarou o recebimento de mais de R$ 28 mil por ano no imposto de renda. Além disso, estão proibidas de receber o auxílio pessoas que recebem benefícios previdenciários ou que fazem parte de programas de transferência de renda. A exceção é o bolsa família.

Fonte: G1

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