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TSE determina divisão proporcional do fundão entre candidatos brancos e negros

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quarta-feira, 26, por 4 votos a 3, que a divisão do Fundo Eleitoral e do tempo de televisão seja equilibrado entre candidatos brancos e negros. Este ano, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, dinheiro público para os partidos gastarem com propaganda eleitoral, será de R$ 2 bilhões. A nova regra, no entanto, só passa a valer em 2022.

Com a mudança, o TSE estabelece equilíbrio proporcional na divisão do dinheiro e do tempo de propaganda gratuita, mas não obriga os partidos a terem um número mínimo de candidaturas negras. Hoje não há qualquer tipo de cota ou incentivo institucional à participação de negros nas eleições.

Segudo o IBGE, os negros eram 55,8% da população brasileira em 2019. Esse grupo, no entanto, segue subrepresentado na política. Um levantamento feito pelo TSE aponta que a proporção de candidatos negros que foram eleitos, considerando os que se declaram pretos e pardos, foi de 20,1% em 2014 e de 24,4% em 2018 na Câmara Federal. Ainda muito longe da prevalência da população geral. A melhor situação está no cargo de vereador, no qual os negros são 42% do total.

O entendimento do TSE acontece após consulta da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que perguntou ao Tribunal se uma parcela dos incentivos às candidaturas femininas poderia ser reservado especificamente para candidatas negras e também se 50% das vagas e da parcela do Fundão poderia ser direcionada a candidatos negros.

Ela também questionou se 30% das candidaturas nos partidos, como acontece com as mulheres, e do tempo de propaganda gratuita poderia ter cota racial. O colegiado do tribunal entendeu que reserva de vagas só poderia ser estabelecido pelo Congresso Nacional, mas acatou o primeiro questionamento, aplicando-o para candidaturas gerais, de homens e mulheres.

A decisão só passa a valer em 2022 porque a Constituição determina que regras eleitorais devem estar em vigor um ano antes da data da eleição para serem válidas. O tribunal entendeu que mudanças de regra próximas ao pleito podem ser prejudiciais ao ambiente partidário.

Por Roma News 

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