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MP cobra transparência do Governo do Pará e apura aplicação dos valores no HC de Santarém


Crédito: Agência Pará

O Ministério Público do Pará, por meio da 9ª e 8ª Promotorias de Justiça de Santarém, já possui o relatório técnico que comprova o repasse pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) ao Instituto Panamericano de Gestão (IPG) do montante de R$22.008.420,37, somente com relação ao Contrato de Gestão n° 003/2020 referente ao Hospital de Campanha de Santarém. O MP constatou também que até o momento, o portal da organização social persiste na falta de transparência, dificultando o acompanhamento pelo poder público dos gastos e aplicação dos recursos pelo Instituto Panamericano de Gestão.

O relatório foi elaborado pela equipe do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC) do Ministério Público do Estado. Esse valor foi repassado no período de abril a agosto deste ano. Nesse período, os valores do repasse seriam para os pagamentos de aquisição de produtos e serviços até o mês de agosto.

A análise do NCIC foi produzida a pedido da Promotoria de Justiça de Santarém e, constatou que foram repassados R$ 5.208.418,37 em investimentos e R$ 16.800.002,00 em outras despesas correntes. Esses valores comprovam que houve repasse à Organização Social, sem qualquer desconto financeiro, repassando o valor correspondente ao custo de lotação máxima do Hospital de Campanha.

Desse repasse, apenas restam cerca de R$ 4,2 milhões a serem destinados ao IPG, referente ao segundo aditivo contratual para o período residual de Setembro, e que, diante da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado determinando a suspensão de pagamentos aos contratos vinculados aos Hospitais de Campanha do Estado, sequer serão depositados em juízo, conforme determina decisão judicial na ACP proposta pela 9PJ/STM.

A pedido do Ministério Público, foi determinado o bloqueio de um milhão de reais, devido ao descumprimento do prazo de cinco dias para disponibilização no sítio eletrônico do Hospital de Campanha, de todas as informações requisitadas, as razões do bloqueio persistem.

Instada pelas 8a e 9a promotorias em reuniões, a Sespa determinou auditoria interna no Hospital de Campanha instalado em Santarém para aferição do cumprimento das metas e dos resultados atingidos na gestão do Instituto Panamericano de Gestão (IPG), bem como a patrimonialização dos equipamentos e insumos existentes

Vistoria

Em nova inspeção realizada na quarta-feira, 23, foi constatado que a temperatura média do Hospital de Campanha em Santarém é de 34,29ºC, ou seja, muito acima da faixa de valores prevista na resolução nº176/2000 da Anvisa, que é de 23ºC a 26ºC. Durante a inspeção a medição chegou ao pico de 41,2 ºC na unidade.

Durante a vistoria, o proprietário da lavanderia relatou que, pela não realização de pagamento, foi obrigado a realizar a segunda paralisação dos serviços, na terça-feira, 22.

Ainda, foi verificada, ao final da diligência, falta de água no Hospital de Campanha, tendo sido informado pelos colaboradores que frequentemente, para darem banhos nos pacientes, precisavam buscar água em baldes.

Em reunião realizada nesta quinta-feira, a Sespa confirmou o encerramento das atividades no Hospital de Campanha de Santarém no próximo domingo, 27, e execução de plano de contingenciamento a ser implementado no Hospital Regional do Baixo Amazonas, a assegurar a continuidade do serviço público, com a retaguarda dos leitos clínicos e de estabilização em casos de suspeita e confirmação de covid-19.

Entenda o caso

Por meio do contrato de gestão nº 003/SESPA/2020, o Governo do Pará contratou o IPG para gerir o Hospital de Campanha instalado em Santarém, com início das atividades em 22 de abril e aporte de R$16,8 milhões, voltado para o atendimento de pacientes confirmados ou suspeitos de contaminação pelo Coronavírus. A ação do MP visou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011), e de cláusulas do contrato, a fim de obrigar o IPG a incluir em sítio eletrônico, em tempo real, todas as informações referentes ao uso de recursos públicos.

No dia 30 de junho, a justiça atendeu pedido do MPPA na ACP e determinou o depósito em conta judicial de todos os repasses de valores que o Governo do Pará deve fazer à Organização Social referente ao contrato de gestão nº 03/2020/Sespa. O pedido se deve à falta de transparência na prestação de contas desses valores, além de impor multa pessoal à sua representante. O juízo também decidiu pelo bloqueio de R$ 1 milhão das contas bancárias da Organização Social, pelo não cumprimento do prazo determinado para disponibilização das informações no sítio do IPG.

Por Roma News 

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