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Partidos terão que repartir dinheiro e tempo de TV entre candidatos negros e brancos já nas eleições 2020, determina STF

Crédito: Agência Brasil

Partidos políticos terão que repartir recursos de seu fundo eleitoral e os seus tempos de rádio e televisão igualmente entre candidatos brancos e negros já nas eleições municipais deste ano.

A medida, assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acata ação do Psol que contestava decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou que tal partilha só teria início a partir do pleito de 2022.

No ano passado, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou ao TSE uma consulta sobre a possibilidade de destinação de vagas e divisão proporcional do fundo eleitoral, bem como dos demais recursos de campanha, para candidatos negros, nos moldes do que é feito para candidaturas de mulheres.

Em agosto, porém, a corte eleitoral decidiu que os partidos terão que destinar recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos a partir das eleições de 2022, aplicando regra similar à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.

O Psol recorreu por meio de medida cautelar, solicitando que o pedido fosse reconhecido já para as eleições que ocorrem no fim deste ano. Na quarta, 9, Lewandowski, relator da ação no STF, decidiu favoravelmente ao pedido.

Fonte: Folha de São Paulo

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