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Prefeitura vai contratar empresa para venda de passagens do transporte público em Santarém

Vencedora da licitação marcada para o dia 22 de setembro também fará o monitoramento operacional do sistema de transporte público.
Ponto de ônibus na Av. Rui Barbosa, no Centro de Santarém, oeste do Pará — Foto: Adonias Silva/G1/Arquivo

Edital de licitação do Pregão eletrônico tipo menor preço foi lançado pela Prefeitura de Santarém, oeste do Pará, com o objetivo de contratar empresa especializada para o serviço de operação de sistema de comercialização eletrônica de passagens e monitoramento operacional do sistema de transporte público de passageiros. A abertura da licitação está marcada para às 09h30 do dia 22, no site Compras Governamentais.

Atualmente, o serviço de venda de passagens e vale-transporte é realizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santarém e Belterra (Setrans). O G1 fez contato com o Setrans que informou que não havia sido notificado pela Prefeitura de Santarém sobre a intenção de licitar o serviço que hoje é realizado pela entidade, e que vai consultar sua assessoria jurídica para então se posicionar sobre o assunto.

O município alega que não tem gestão, controle e nem informações sobre o sistema de bilhetagem eletrônica do Setrans, uma vez que não tem acesso ao sistema. “(...) não são fornecidos à SMT relatórios operacionais e gerenciais para o perfeito e efetivo acompanhamento da funcionalidade das linhas, via de consequência, não é possível quantificar os passageiros transportados por dia, mês, ano, por linha, por veículo, de igual modo, não se tem acesso ao registro dos usuários que utilizam o transporte público (estudantes, terceira idade, beneficiários da gratuidade)”, alegou a Prefeitura no edital, no trecho da justificativa da licitação.

A Prefeitura também argumenta que não tem informações sobre as transações financeiras do sistema, à carteira de créditos adquiridos, utilizados, expirados, e à destinação desses créditos eletrônicos.

Ainda de acordo com a Prefeitura, no dia 7 de dezembro de 2018, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), notificou o Setrans, via correspondência postal, com aviso de recebimento, para que:

Fornecesse à SMT, login e senha de acesso ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica utilizado, visando dar efetividade a fiscalização, controle e monitoramento do sistema de transporte municipal coletivo de passageiros;
Incluísse o secretário municipal de Mobilidade e Trânsito no dispositivo do sistema de segurança do sistema de bilhetagem eletrônica;
Disponibilizasse o programa do sistema de bilhetagem utilizado pelo SETRANS para ser instalado em computador da SMT, com escopo de fiscalizar e monitorar as informações no próprio órgão gestor;
Informasse qual tempo em que os créditos não utilizados são invalidados;
Informasse qual a destinação dada aos créditos invalidados do sistema de parametrização.
Usuários de transporte público comprando créditos no Setrans em Santarém — Foto: Fábio Cadete/G1/Arquivo
No dia 29 de janeiro de 2019, o Setrans teria respondido a notificação afirmando que a solicitação era “uma forma arbitraria de invasão de políticas de privacidade que cada empresa possui, bem como a proteção de seus dados e o modo como ela operacionaliza”. Adicionou que tratava-se de “flagrante extrapolação dos limites impostos na lei. Desvio de competências e invasão estatal na intimidade dos usuários e nas próprias empresas, contrariando o princípio constitucional da livre iniciativa”.

Operacionalização

A empresa vencedora da licitação terá de arcar com fornecimento de equipamentos, por regime de comodato, para a operacionalização dos sistemas.

O prazo de vigência da contratação será de três anos, contados da data de expedição da Ordem de Serviço por parte da SMT, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.

Conforme o edital, o serviço de pagamento eletrônico e controle de monitoramento operacional do transporte coletivo urbano proposto pela Prefeitura de Santarém busca a implantação, operação e manutenção do sistema de bilhetagem eletrônica, o controle cadastral e a emissão dos cartões, assim como comercialização dos vales-transportes, nos termos da legislação específica vigente, ao qual o Poder Público deverá ter amplo acesso ao sistema para fins de fiscalização e monitoramento.

Fonte G1 Santarém

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