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TSE determina teto de gastos para candidatos a prefeito de Santarém durante campanha eleitoral

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados pagará multa.
Foto: Reprodução

Os candidatos a prefeito de Santarém terão teto de gastos durante no primeiro turno da campanha eleitoral deste ano de R$ 1.154.180,20 e mais R$ 461.672,08 no segundo turno. Decisão foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (1º). Quem desrespeitar os limites de gastos fixados na lei para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado.

Na eleição de 2016, o limite de gastos para prefeitos foi de R$ 1.013.155,31


Já para vereadores, o montante era de R$ 73.206,72

Para os vereadores, o limite é menor. Segundo o Tribunal, eles podem gastar até R$ 83.396,64

Esse dinheiro deverá ser gasto com contratação de pessoal de forma direta ou indireta; confecção de material; propaganda e publicidade; aluguel de locais para atos de campanha e despesas com transporte e deslocamento do candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria das campanhas, assessoria e honorários, não estão sujeitos a limites de gastos.

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