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"APÓS PARECER DO MP, JUSTIÇA ELEITORAL DEFERE REGISTRO DE CANDIDATURA DO PREFEITO DE PRAINHA DAVI XAVIER (MDB)

O Juiz da 92a Zona Eleitoral, Sidney Pomar Falcão, deferiu nesta segunda-feira (26), o registro de candidatura do atual prefeito de Prainha, Davi Xavier, candidato à reeleição. 

Publicado o edital correspondente, foi proposta Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC pela Coligação "Juntos para Renovar", composta pelos partidos PODEMOS, PL e PCdoB, alegando abuso do poder econômico, pois o impugnado teria fretado um barco motor para transportar eleitores do Distrito de Santa Maria do Uruará para a sede do Município, a fim de participarem de Convenção Partidária do MDB.

Alega ainda abuso de poder político ou de Autoridade, pois o impugnado estaria utilizando a máquina administrativa para fazer propaganda eleitoral, ocorrendo divulgação de obras públicas associada à figura pessoal do candidato.

De acordo com a Justiça, tais fatos ensejados no pedido de registro de candidatura não podem configurar como causa em pedir em Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, pois não é causa de inelegibilidade, condição de elegibilidade ou de procedibilidade do registro. 

Diante do exposto, a Justiça considerou improcedente a impugnação ao registro de candidatura e deferiu o pedido de registro de candidatura de Davi Xavier de Moraes, para concorrer ao cargo de prefeito.

Fonte Blogdocarpê 

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