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Disparo de fake news provoca nova condenação em Santarém; réu: professor

A defesa do professor pode recorrer da sentença por disparo de fake news junto ao TRE
Edilberto Paumgartten: sentença condenatório por disparo de fake news. Foto: Facebook/Página pessoal

Em um novo processo contra fake news (notícia falsa) na campanha política deste ano, a Justiça Eleitoral em Santarém, oeste do Pará, condenou um professor pela prática do crime, obrigando-o a excluir a postagem de sua rede social.

E mais: os autos do processo foi encaminhado à PF (Polícia Federal) pelo Ministério Público Eleitoral, “para apurar os fatos”.

O acusado, Edilberto Pureza Von Paumgatten, ainda vai enfrentar uma ação civil por danos morais a ser, em breve, ajuizada pela defesa das vítimas dos fake news – a candidata à prefeita Maria do Carmo (PT) e seu vice, Bruno Pará (PP), que encabeçam a coligação Juntos Por Santarém (PT, PP, PSB, Rede, PDT, Pros e PCdoB).

“Embora a postagem tenha conteúdo político, sendo normal os debates e enfrentamentos entre estes, manifestando suas opiniões nesse período, entendo que deve haver responsabilidade nas postagens que ultrapassam os limites do debate político, observando as normas, os direitos fundamentais, como a honra, a imagem e dignidade da pessoa”, ressaltou o juiz Rômulo Nogueira de Brito, autor da sentença.

“Julgo parcialmente procedente a presente representação eleitoral, e acolho parecer ministerial, determinando a imediata retirada no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, da postagem referente propaganda eleitoral negativa no Facebook do representado [Edilberto Paugartten], em que trata notícia falsa e a montagem da foto da candidata Maria do Carmo com recibo/comprovante de pagamento feito pela construtora Odebrecht ao instituto Lula”.

A defesa do professor pode recorrer da sentença junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, em Belém.

No sábado (17), o também juiz Rômulo Brito condenou dois outros homens por disparo de fake news: Luiz Corrêa Azevedo e Eneás Portela de Aguiar, conforme noticiado pelo Blog do Jeso em primeira mão.

Atuam na defesa da coligação Juntos Por Santarém neste caso os advogados Osmando Figueiredo, Aline Neves Hoyos, Iranilda Canto, Suziane Amério, Walmir Brelaz e Arlisson Ferreira.


Fonte Blog do Jeso 

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