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Governo federal confirma intenção de inserir empresas privadas na gestão do SUS

Crédito: Agência Brasil

O Ministério da Economia confirmou, em nota, que o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro pode ser um passo inicial para a implementação de parcerias público-privadas na gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBS). De acordo com a pasta, o governo deve levantar dados e informações para subsidiar ações concretas.

O decreto autoriza estudos sobre a viabilidade da inclusão de entidades privadas na gestão das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e gerou reações no Congresso e nas redes sociais, com acusações de privatização do SUS.

"O objetivo primordial do decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas", diz um trecho do texto publicado pela pasta.

O governo lembra que as UBS representam o contato inicial e preferencial dos usuários com o sistema de saúde. A alegação é de que estão sendo avaliadas maneiras de melhorar a qualidade do serviço, "uma vez que podem ser estudados arranjos que envolvam a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada, sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilitaria estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população".

Fonte: Correio Braziliense

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