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JUIZ NEGA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E MANTÉM DECISÃO DE BLOQUEIO DE BENS DO COORDENADOR DO SINTEPP DE PRAINHA

Patrícia Hage e Irivaldo Lima deverão devolver mais de R$ 22 mil aos cofres do município paraense.
Irivaldo Lima da Rocha, coordenador do (Sintepp)

O juiz Sidney Pomar Falcão, da Comarca de Prainha, rejeitou o pedido de reconsideração
interposto pela defesa do coordenador do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Pará (Sintepp), Irivaldo Lima da Rocha, devolvam o valor de R$ 22 mil aos cofres públicos, em razão de indícios de improbidade administrativa.

A decisão judicial também requer a condenação do réu às penas previstas do art. 12, I, da Lei no 8429/92. Conforme a denúncia que levou a decisão judicial, Irivaldo Lima na qualidade de servidor público municipal, cargo Professor Nível I, requereu, indevidamente, gratificação de valorização de 40%.

“A lei municipal 035/2012, prevê em seu art. 66, §2o, que aludida gratificação será implementada de forma gradativa, com aumento de 10% ao ano, até o limite de 50%, entretanto, foi requerido e deferido pela, à época gestora municipal PATRÍCIA HAGE, de imediato o percentual de 40%, contrariando determinações legais, gerando assim, prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito”, destacou em sua decisão o juiz Sidney Pomar Falcão.

Ainda de acordo com a decisão, em manifestação, o Ministério Público Estadual foi favorável à indisponibilidade dos bens de Irivaldo Lima e Patrícia Hage, como forma de garantir o ressarcimento , nos termos da Lei 8429/92.

O Tribunal de Justiça do Pará deferiu a indisponibilidade de bens de Ivaldo e Patrícia, como também a devolução do valor de R$ 22 mil.

O Blogdocarpê não conseguiu contato com Irivaldo Lima.

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