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MPPA apura supostos incêndios criminosos e ocupação irregular em área ao lado de shopping, em Santarém

Os crimes ambientais registrados em outubro deste ano provocaram danos em área que deveria ser preservada. ACP foi ajuizada.
Por G1 Santarém — PA
Queimadas no terreno de propriedade de uma empresa de navegação ao lado da ocupação do Juá — Foto: Reprodução/Redes sociais

Procedimento foi aberto pela 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém, oeste paraense, para apurar os supostos incêndios criminosos e ocupação irregular em área particular ao lado de um shopping, na rodovia Fernando Guilhon.

A ocorrência dos incêndios foi registrada pelo Corpo de Bombeiros no dia 19 de outubro e logo a promotoria pediu a instauração de inquérito policial para apurar o cometimento de crimes e as responsabilidades ambientais na área. No dia 23, a promotoria reuniu com a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Policiamento Ambiental para tratar sobre o assunto.

No dia 20 de outubro foi realizada uma operação integrada de órgãos de segurança pública e ambiental na ocupação do Juá, uma vez que o alvo das queimadas fica ao lado, em um terreno de propriedade da empresa Linave, sendo a única área que ainda possuía vegetação, com seus limites até a beira do rio. A pedido do MPPA, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e Secretaria Municipal de Meio Ambiente fizeram fiscalização no local, para subsidiar o inquérito policial.

A ocorrência do Corpo de Bombeiros relatou os diversos focos de incêndios nas matas da ocupação Bela Vista do Juá, com a presença de pessoas portando facões e demarcações com pedaços de madeira. Na sexta-feira, 23, a promotora reuniu com o comando do Corpo de Bombeiros, Companhia Independente de Polícia Ambiental e Polícia Civil, para atualizar as informações em relação aos incêndios e traçar as estratégias para a investigação policial. Foi relatada a grande devastação no local, causada pelo fogo, inclusive na beira do rio.
Promotora Ione Nakamura em reunião com órgãos de segurança — Foto: Ascom PJ de Santarém/Divulgação

De acordo com a promotora de Justiça Ione Nakamura, nesse caso a área pertence a uma empresa privada, que também tem responsabilidade pela sua preservação. “Temos que apurar as providências que a empresa efetivamente já adotou”.

Para a promotora, ainda que a área seja privada, a responsabilidade da defesa do bem ambiental, que é de toda a coletividade, é também dos órgãos públicos.

A promotora enfatiza que as penas dos crimes ambientais no Brasil são muito baixas, bem como as penas de esbulho possessório, que só ocorre em áreas privadas, por isso é necessário não somente a ação policial nesses casos. “O problema de fundo é a falta de uma politica de habitação no município. Não é prendendo meia dúzia de pessoas que o problema será resolvido”, alertou.

Por G1 Santarém 

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