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Processo contra procurador do Pará por crime de racismo é arquivado

Crédito: Reprodução / MPPA

Durante sessão realizada na terça-feira, 27, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador Ricardo Albuquerque, pelo crime de racismo. 

O julgamento iniciou em março deste ano e foi adiado oito vezes.

Relembre o caso

Em novembro de 2019, ao receber uma turma de estudantes de Direito, na sede do Ministério Público do Pará, o procurador Ricardo Albuquerque proferiu declarações de caráter racistas contra indígenas e quilombolas ao afirmar, entre outras declarações, que não teria 'dívida nenhuma com quilombolas' por que ele não tinha um navio negreiro e que 'problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar'.

O caso ganhou repercussão e, o procurador se justificou e argumentou que se tratava apenas de um debate acadêmico e que por sua índole profissional não deveria ser punido.

Para sete conselheiros do CNMP, as declarações do procurador se justificam pela 'liberdade de cátedra', e por terem sido proferidas em um ambiente com poucas pessoas não se enquadram no crime de racismo.

Fonte Roma News 

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