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Eleitor que não votou no primeiro turno tem até o dia 14 de janeiro para justificar ausência

Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

No primeiro turno das Eleições Municipais, apenas na capital paraense, foram registradas mais de 200 mil abstenções, o que corresponde a 20,76% do total do eleitorado. Para justificar, o eleitor tem até o dia 14 de janeiro de 2021 para justificar essa ausência. Caso não justifique, o eleitor pode pagar uma multa e, até mesmo, ter o título cancelado.

O eleitor pode fazer uso do aplicativo “E-Título” e dos sites do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais para preencher o “Requerimento de Justificativa”. Ele deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada.

Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado código de protocolo para acompanhamento, e ele será transmitido à zona eleitoral a que o eleitor pertencer, para exame realizado juiz competente. O eleitor será notificado da decisão e, caso deferido (aprovado) o pedido de justificativa, será feito registro em seu histórico no Cadastro Eleitoral.

A principal diferença para justificar depois do dia da eleição é que, “desta vez, ele [eleitor] tem que fazer de forma comprovada, juntando ao Requerimento um comprovante, seja atestado médico, bilhete de viagem, que comprove que ele não pôde exercer o voto”, explica o secretário de Gestão de Pessoas do TRE Pará, Rodrigo Valdez.

Outra opção é preencher o Requerimento e entregá-lo em qualquer zona eleitoral, ou enviá-lo pela via postal ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória.

Multa

O eleitor que não justificar ou cuja justificativa não for aceita pela Justiça Eleitoral, ficará com débito de R$3,50 por turno de eleição que ele não compareceu às urnas. Para quitar, ele poderá entrar no site do TSE (opção “Eleitor - Quitação de Multas”) e baixar o boleto para pagamento. O aplicativo “E-Título” também tem a opção de emitir guia para pagamento de débitos eleitorais.

Segundo turno

O eleitor que não votou no 1º turno das eleições, poderá exercer o direito ao voto normalmente no 2º turno, que ocorre em 29 de novembro, mesmo que ainda não tenha realizado a sua justificativa do 1º turno. Na prática, a Justiça Eleitoral entende que cada turno configura uma eleição independente.

Consequências

Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, conforme o Código Eleitoral: obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

*Fonte: TER-PA

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