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'Não há cobrança de multa para justificativa de ausência via aplicativo', diz TSE

Tribunal informa que pedidos ainda estão sendo processados
Crédito: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Nesta quarta-feira, 25, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota oficial negando a informação de que a Justiça Eleitoral esteja cobrando indevidamente multa de eleitores que usaram o aplicativo e-Título para justificar ausência na votação do primeiro turno, que aconteceu no domingo, 15 de novembro. Segundo o TSE, o esclarecimento foi motivado após a divulgação de matérias jornalísticas que afirmaram que a cobrança estaria sendo feita.

De acordo com o TSE, os pedidos de justificativa ainda estão sendo processados. Sendo assim, não é necessário pagar nenhuma multa até o término do trabalho de processamento, onde então, o eleitor fica ciente se a justificativa foi aceita pelo juiz eleitoral. Pela lei, a Justiça Eleitoral tem até 7 de janeiro de 2021 para finalizar o serviço.

No domingo (29), eleitores de 57 municípios voltam às urnas para o segundo turno. Por conta dos problemas de instabilidade ocorridos no primeiro turno, com o aplicativo e-Título, os eleitores só poderão baixar o mesmo até as 23h59 deste sábado, 28, véspera do segundo turno do pleito municipal.

A justificativa de ausência pode ser feita pelo eleitor em até 60 dias após o fim de cada turno de votação.

Fonte: Agência Brasil

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