Header Ads




Prazo limite para pagamento do 13º salário termina na próxima segunda-feira, 30


Crédito: Reprodução/ Agência Brasil

O valor equivalente à primeira parcela do 13º salário até a próxima segunda-feira, dia 30 de novembro. O funcionário recebe metade do salário normalmente se trabalhou o ano inteiro.

A regra determinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é que o 13º seja dividido em duas parcelas, e a primeira tem que ser depositada até o fim deste mês.

Mesmo com o coronavírus, que mudou algumas relações de trabalho e fez com que o governo federal criasse o auxílio emergencial, o pagamento do 13º salário não terá suas datas mudadas, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

A empresa também pode pagar a primeira parcela do 13º salário junto com as férias do empregado, desde que essa solicitação tenha sido feita pelo trabalhador. A parcela final deve ser paga até o dia 20 de dezembro, que também pode ser antecipado caso a data caia num final de semana ou feriado.

O valor restante é pago, descontando contribuições sociais, como Previdência Social, Imposto de Renda, conforme tabela progressiva, os rendimentos até R$ 1.903,98 estão isentos da retenção do imposto e Pensão alimentícia, se houver.

Para quem ganha comissão, o cálculo médio é feito dos valores recebidos no período de janeiro a outubro (para a primeira parcela) e de janeiro a novembro (para a segunda parcela). Se houver comissões ainda no mês de dezembro, será recalculada a diferença do 13º salário e poderá ser paga até o 5º dia útil de janeiro do ano seguinte.

O trabalhador intermitente, modalidade criada pela reforma trabalhista, o 13º é pago proporcionalmente ao final de cada prestação de serviço, juntamente com o salário e férias proporcionais. Nesse caso, não há um pagamento extra ao final do ano.

Fonte: Uol

Nenhum comentário