Header Ads




Você sabe a diferença entre voto em branco e voto nulo? Entenda!

É preciso saber que votar em branco ou nulo não invalida eleições

No Brasil o voto permanece sendo obrigatório pela legislação vigente. Eleitor que não comparece à seção eleitoral para votar deve justificar a ausência. Mas, a legislação também determina que o eleitor é livre para escolher ou não um candidato, já que pode votar nulo ou branco. Você sabe a diferença entre essas duas formas de voto?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla Branco na urna e, em seguida, a tecla Confirma.

No caso do voto nulo o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para isso, precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, 00, e depois a tecla Confirma.

Anteriormente o voto branco era considerado válido, portanto, era contabilizado para o candidato vencedor. Na prática, era tido como voto de conformismo, como se o eleitor se mostrasse satisfeito com o candidato que vencesse as eleições. Já o voto nulo - considerado inválido pela Justiça Eleitoral - era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou políticos em geral.

A Constituição Federal e a Lei das Eleições (9.504/97), determinam que vale o princípio da maioria absoluta de votos válidos, que são os dados dos votos a candidatos ou a legendas.

Votos em branco e nulos são desconsiderados e acabam sendo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, que não interfere no pleito eleitoral.

A quantidade de votos brancos ou nulos, porém, não tem poder de cancelar uma eleição. A confusão existe, porque até o ano de 1997, o voto em branco era contado como válido nas eleições proporcionais, para deputado federal, estadual ou distrital e para vereador.

O resultado da eleição é sempre calculado sobre o número de votos válidos, que são aqueles dados a candidatos regularmente registrados ou a legendas partidárias.

Eleição de 2018 registrou o maior percentual de votos nulos

No segundo turno das eleições presidenciais de 2018 chegou a 7,4% o percentual de votos nulos, o maior registrado desde 1989, primeira eleição de voto direto, após a redemocratização do país, que passou mais de 20 anos, sob o regime militar e tendo sucessivos presidentes militares.

Foram 8,6 milhões de eleitores que anularam seus votos, um aumento de 60% em relação ao 2º turno da última eleição presidencial, em 2014, que atingiu 4,6% de votos nulos.

Já os votos brancos foram um número de 2,4 milhões (2,1%), acima do 1,7% da eleição de 2014. No total, 31,3 millhões de eleitores brasileiros ficaram ausentes das urnas, 21,3% do total, percentual aproximado à eleição presidencial de 2014.

Este ano, a eleição municipal será realizada dia 15 de novembro (primeiro turno) e nas cidades onde houver segundo turno, o pleito será realizado dia 29 de novmebro.

Por causa da pandemia da covid-19, o TSE mudou as datas para prevenir a proliferação do novo coronavírus. Porém, há preocupação de que uma parte dos eleitores não compareça às urnas com temor de contágio da doença.

Para prevenir, várias ações foram determindas pelo TSE, como por exemplo, não haverá biometria para identificação dos eleitores; todas as seções terão álcool em gel disponível; cada eleitor deverá levar sua própria caneta para assinar a folha de identificação, entre outros itens.

Fonte: TSE/Agência Senado

Nenhum comentário