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Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda encerra nesta quinta-feira


Crédito; Reprodução 

Iniciado em abril de 2020, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) chega ao fim nesta quinta-feira, 31. Com isso, as empresas que fizeram o uso de redução de salários e suspensão de contratos com seus empregados devem retornar ao regime normal de trabalho a partir de 1º de janeiro de 2021.

Caso o BEm não seja renovado, o empregador que dispensar o funcionário sem justa causa durante o período de estabilidade provisória – pelo qual o empregado que teve seu contrato de trabalho suspenso ou salário reduzido tem direito – terá de pagar todos os direitos do trabalhador previstos em lei, além de multa. A indenização varia conforme explicação a seguir:

-50% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, em caso de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%;

-75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%;

-100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nos casos de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a 70% ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

As empresas que decidirem demitir os funcionários após o período de estabilidade provisória terão de pagar as verbas rescisórias e indenizatórias normalmente, com os mesmos valores previstos antes da adesão ao programa do governo (aviso prévio, multa do FGTS, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, 40% de multa do FGTS).

Fonte: Fecomércio

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