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Ministro decide que presos considerados do grupo de risco da covid cumpram prisão domiciliar


Crédito: Nelson Jr/SCO/STF/FotosPúblicas

Nesta quinta-feira, 17, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu um habeas corpus coletivo que concede prisão domiciliar a todos os detentos considerados grupo de risco para o novo coronavírus que estejam cumprindo pena em regime semiaberto nas unidades prisionais superlotadas na pandemia. A decisão vale para aqueles que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça.

Pelo menos 41 mil presos, entre idosos e portadores de comorbidades, podem ser contemplados com a detrminação, segundo levantamento prévio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Diante da decisão do ministro, todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais serão notificados para que haja a revisão dos eventuais pedidos envolvendo casos abarcados pelo parecer de Fachin. Para terem direito ao benefício, os presos devem comprovar, mediante documentação médica, o pertencimento ao grupo de risco para covid-19.

De acordo com Fachin, os juízes podem negar a prisão domiciliar ou liberdade provisória caso o presídio não tenha registrado casos do novo coronavírus e, se a unidade tiver adotado medidas preventivas que evite a disseminação da doença ou ainda se houver atendimento médico no local.

Fachin atendeu, em partes, o pedido feito pela Defensoria Pública da União, que solicitava do STF o regime domiciliar para todas as pessoas presas em locais que estivessem superlotadas, desde que não tenham cometido crime com uso de violência e que fazem parte do grupo de risco para a covid-19.

Fachin destaca no despacho que considerou a incidência de casos de covid-19 entre a população carcerária e os servidores do sistema penitenciário. "Os presídios são foco de contágio para o novo coronavírus", escreveu.

Outro ponto que o ministro considerou foi a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação caso haja contaminação pela doença e lembrou que a população carcerária não foi incluída como grupo prioritário do plano nacional de imunização apresentado pelo governo federal.

"Cuida-se de proteger uma população privada de liberdade pertencente ao grupo de risco para a Covid-19. Ou seja, o perigo de lesão à integridade física e morte, em caso de contágio pela doença, é maior que o relativo aos segregados que não estejam inseridos nesse grupo. De onde, portanto, extrai-se a urgência em tutelar direitos fundamentais, em especial, a saúde e a vida, dessa parcela da população carcerária", diz um trecho da decisão.

Presos beneficiados pela decisão:

- Do grupo de risco em caso de contágio pela covid-19 (idosos ou pessoas com comorbidades);

- Internados em unidades prisionais operando acima da sua capacidade;

- Que não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça.

Fonte: Agência Estado

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