Crédito: Willian Salles/PMPA
Dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que limitam o poder de governadores sobre as forças de segurança armada dos Estados e do Distrito Federal serão debatidas em breve no Congresso. A criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e o Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União, estão entre as propostas para alterar a estrutura das polícias.
A presidência da República apoia o novo modelo, pois, para aliados do presidente Jair Bolsonaro, a mudança contribui ao endurecimento do discurso da segurança pública, ou seja, pode contribuir no aumento da popularidade do chefe do executivo brasileiro.
As propostas restringem o domínio político dos governadores sobre as polícias ao preveem mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo.
No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja "justificada e por motivo relevante devidamente comprovado".
À Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa "fundamentada", porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.
Com informações do portal Terra
Dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que limitam o poder de governadores sobre as forças de segurança armada dos Estados e do Distrito Federal serão debatidas em breve no Congresso. A criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e o Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União, estão entre as propostas para alterar a estrutura das polícias.
A presidência da República apoia o novo modelo, pois, para aliados do presidente Jair Bolsonaro, a mudança contribui ao endurecimento do discurso da segurança pública, ou seja, pode contribuir no aumento da popularidade do chefe do executivo brasileiro.
As propostas restringem o domínio político dos governadores sobre as polícias ao preveem mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo.
No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja "justificada e por motivo relevante devidamente comprovado".
À Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa "fundamentada", porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.
Com informações do portal Terra
Nenhum comentário