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Governadores podem perder poder sobre polícias civil e militar; entenda

Novo modelo em discussão no Congresso recebeu apoio da presidência da Republica
Crédito: Willian Salles/PMPA

Dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que limitam o poder de governadores sobre as forças de segurança armada dos Estados e do Distrito Federal serão debatidas em breve no Congresso. A criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e o Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União, estão entre as propostas para alterar a estrutura das polícias.

A presidência da República apoia o novo modelo, pois, para aliados do presidente Jair Bolsonaro, a mudança contribui ao endurecimento do discurso da segurança pública, ou seja, pode contribuir no aumento da popularidade do chefe do executivo brasileiro.

As propostas restringem o domínio político dos governadores sobre as polícias ao preveem mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo.

No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja "justificada e por motivo relevante devidamente comprovado".

À Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa "fundamentada", porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.

Com informações do portal Terra

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