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Justiça nega adiamento do Enem 2020 e deixa responsabilidade para autoridades sanitárias

O pedido de adiamento das datas das avaliações havia sido solicitado pela Defensoria Pública da União, na última sexta-feira, 7
Crédito: Wilson Dias / Ag. Brasil

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 estão mantidas para os dias 17 e 24 de janeiro, após a Justiça Federal em São Paulo negar, nesta terça-feira, 12, o pedido de adiamento das avaliações, solicitado pela Defensoria Pública da União, na última sexta-feira, 7.

Segundo a decisão da juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedir a realização da prova. Se isso acontecer, o Inep, responsável pela prova, terá que reaplicar o exame.

"A situação da pandemia em uma cidade pode ser mais ou menos grave do que em outra e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do ENEM se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19", diz um trecho da decisão.

A Defensoria Pública da União havia solicitado à Justiça o adiamento do Enem, frente ao aumento no número de casos no Brasil. A ação é em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e as entidades Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Educafro.


Com informações do G1

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