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Decreto da prefeitura regulamenta uso e aplicação de vacinas contra a Covid-19 em Santarém

Medida foi em resposta à recomendação conjunta de três Ministérios Públicos e ofício do Governo do Estado. Decreto estabelece grupos prioritários.
Decreto da prefeitura regulamenta uso e aplicação de vacinas contra a Covid-19 em Santarém — Foto: Agência Brasil/Divulgação

Como medida para dar transparência na vacinação contra a Covid-19 em Santarém, no oeste do Pará, a prefeitura publicou decreto municipal que regulamenta o uso e aplicação do imunizante. O documento entrou em vigor no dia 1º de fevereiro.

Entre as justificativas para tal medida, o governo municipal considerou a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho para transparência do plano de imunização, e também ofício do Governo do Estado.

Conforme o decreto, o primeiro momento de vacinação é dividido em quatro fases, sendo:

1ª fase: trabalhadores da saúde, pessoas com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados.
2ª fase: profissionais da segurança pública na ativa, idosos a partir de 80 anos e povos e comunidades tradicionais quilombolas.
3ª fase: pessoas com comorbidades (doenças como diabetes, hipertensão e obesidade)
4ª fase: trabalhadores da educação, forças armadas, funcionários do sistema penitenciário, população privada de liberdade e pessoas com deficiência permanente severa.

Estão proibidos de receber qualquer dose de vacina contra a Covid-19: prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e agentes públicos, antes que sejam vacinados, na totalidade, todos os setores de prioridades emergenciais. A única exceção é para quando estes fizerem parte de grupo prioritário.

A Secretaria de Saúde de Santarém deve seguir as listas prioritárias de vacinação do Plano Nacional ao combate à Covid-19, conforme etapas definidas pelos Governos Federal e Estadual.

A lista de vacinados, incluindo a publicidade do CPF e local de vacinação, deve ser feita pelo Governo Municipal no portal da transparência. Caso o benefihttps://admin.backstage.globoi.com/apps/multi-content/g1/multi-content/ciário seja servidor municipal, deverá ser incluído o cargo que ocupa.

Até o dia 28 de janeiro, quando a prefeitura tornou públicas informações sobre a imunização 1.982 pessoas tinham recebido as vacinas: 52 idosos albergados, 3.838 indígenas aldeados e 1.930 profissionais da saúde. O município tinha recebido 9.134 doses de vacina.

Fonte G1 Santarém 

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