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Decreto Estadual: Mais de 2.800 mil estabelecimentos já foram fiscalizados no Pará em 2021

Mais da metade das fiscalizações está localizada em Belém e Marituba
Crédito: Ricardo Amanajás / Agência Pará.

Em andamento desde 21 de janeiro, a operação State Care, que tem o objetivo de garantir o cumprimento das medidas de restrição de circulação de pessoas em todo o Estado, já passou por 2.866 estabelecimentos. Destas fiscalizações, 448 foram fechados, 246 foram advertidos e 587 intimados. Dos locais fechados, mais da metade, 52,9%, está localizada em Belém, e 23,2%, em Marituba.

O alvo das fiscalizações, conforme determinação decreto estadual 800/2020, publicado com alterações no dia 21 de janeiro no Diário Oficial do Estado (DOE), são restaurantes, lojas de conveniência, supermercados e depósitos, que deverão funcionar com lotação de 50% (capacidade sentada) até o limite de meia-noite.

O trabalho consiste na fiscalização de estabelecimentos, para que cumpram as determinações do decreto. Está proibido o funcionamento de bares, boates, casas de shows e similares. Restaurantes podem exercer suas atividades respeitando o distanciamento social, disponibilizando itens de higiene e oferecendo entretenimento com até dois músicos e som ambiente.

Qualquer local que violar a determinação com a promoção de shows e mantendo mesas e cadeiras totalmente ocupadas, com frequentadores em pé, desencadeará as sanções previstas.

Multas

Em caso de desobediência às normas restritivas haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas - Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) -, a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.

Cooperação

A população pode ajudar realizando denúncias de pontos de aglomeração por meio dos canais 181, via chamada convencional, ou pelo número de WhatsApp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização. Todos os canais garantem sigilo e anonimato total ao denunciante.

Fonte Roma News 

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