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Dois leitos de UTI são entregues à rede pública de saúde após assinatura de TAC em Santarém

TAC foi firmado com a rede particular em Ação ajuizada pelo MPPA, e os equipamentos devem ser utilizados para pacientes de Covid-19.
Entrega de dois leitos de UTI à rede pública de Santarém — Foto: MPPA/Divulgação

Dois kits completos de equipamentos de UTI foram doados à rede pública de saúde de Santarém, no oeste do Pará, como resultado de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre Sociedade Beneficente São Camilo (Hospital Sagrada Família). A entrega ao município ocorreu na terça-feira (2), na sede do MInistério Público do Pará (MPPA).

O TAC foi proposto na Ação Civil Pública movida pelo MPPA em 2020, para obrigar os hospitais da rede particular a instalação de UTIs. A ACP foi ajuizada em junho de 2020 pela Promotoria de Justiça do Consumidor, e inclui também o Hospital Unimed.

A justiça concedeu a liminar requerida pelo MPPA e após audiências e demais trâmites no processo judicial, o acordo foi firmado em outubro de 2020 e homologado judicialmente.

Conforme o MPPA, a obrigação imposta ao Hospital Sagrada Família foi a entrega de dois leitos de UTIs para serem utilizados para tratamento da covid-19. A Unimed deve instalar dez leitos de UTI adulto no novo hospital, a ser entregue até novembro deste ano.

Os equipamentos, no valor total de R$217.500,00, foram entregues pela advogada Cynthia Soares, representante da Sociedade Beneficente São Camilo, para a secretária municipal de saúde, Marcela Tolentino. São dois ventiladores pulmonares, duas camas hospitalares, dois desfibriladores, dois monitores, duas bombas de infusão e dois carros beira leito.

De acordo com o promotor de justiça Tulio Chaves, “cabe agora ao município colocar os equipamentos em funcionamento para aumentar a capacidade de atendimento da rede pública”.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os leitos devem ser instalados no Hospital Municipal, que conta atualmente com sete leitos de UTI e sete de estabilização.

Fonte G1 Santarém 

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