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Em Mojuí dos Campos, famílias de baixa renda passam a pagar tarifa social da conta de água

O cadastro pode ser feito por qualquer membro da família maior de 18 anos. É preciso estar inscrito no CadÚnico.
Município de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará — Foto: Reprodução/TV Tapajós

Foi publicado nesta terça-feira (23) pela prefeitura de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, decreto de nº 147/2021 que estabelece novas regras para o fornecimento de água. Com a publicação do decreto, as famílias de baixa renda do município passarão a pagar R$ 19,90 em tarifa social do serviço.

“A tarifa social é fruto de uma iniciativa da prefeitura para beneficiar famílias de baixa renda ou que se encontram em situação de risco. O benefício permite que essas pessoas tenham acesso ao serviço essencial. Precisamos, neste momento, dar toda assistência possível a essas famílias para que possam ter uma vida digna e um mínimo de conforto”, disse o prefeito de Mojuí dos Campos, Marco Antônio Lima.

Para usufruir do benefício, a família deve realizar um cadastro na Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtras). O cadastro pode ser feito por qualquer membro da família maior de 18 anos.

Para ser considerada baixa renda, a família deve atender alguns critérios estabelecidos no edital, entre eles: Ser proprietária, possuidora ou locatária de um único imóvel residencial, em que a área construída não ultrapasse a 70 m² (setenta metros quadrados); Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A tarifa social será aplicada a somente uma unidade residencial consumidora por família de baixa renda, e o benefício somente produzirá efeitos a partir do mês seguinte ao do cadastro na Semtras.

Fonte G1 Santarém 

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