Header Ads




Em Santarém, quem for flagrado sem máscara pagará multa de R$ 85


Vista aérea de Santarém, no oeste do Pará; Santarém — Foto: Agência Santarém/Divulgação

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (12), a Câmara Municipal de Santarém aprovou projeto que prevê multa para quem desobedecer ao decreto que obriga o uso de máscaras.

O Projeto de Lei nº 1672/2020 que foi aprovado pelos vereadores regulamenta multas para evitar o descumprimento de medidas sanitárias de combate à covid-19, especialmente para quem não usar máscara facial. A principal mudança é a aplicação do poder de polícia na fiscalização sanitária do uso das máscaras. O presidente da Câmara Municipal Ronan Liberal (MDB) disse que tinha consciência de que o tema era delicado “Mas o momento (da pandemia) necessita de algumas medidas, e essa é uma que infelizmente a consciência deveria naturalmente nortear para que houvesse o uso maciço de máscara, que é um dos métodos de prevenção à covid-19”. Santarém é um dos municípios que atualmente estão sob lockdown por decreto estadual.

A Divisão de Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) serão responsáveis pela fiscalização. O presidente da Câmara adianta que haverá orientação dos agentes e que eles terão poder de “polícia administrativa”, para que não haja multas desnecessárias. Ele defende que a lei seja mais pedagógica que punitiva.

Segundo o projeto aprovado: “Os estabelecimentos de comércio e de serviços, bem como as pessoas jurídicas de direito público que descumprirem as determinações, legais ou infralegais, tais como: decretos, portarias, instruções normativas e afins, emanadas da administração pública municipal destinadas a conter, impedir, transmitir, disseminar ou propagar a covid-19, será cominada multa”.

As multas serão cobradas em Unidades Fiscais do Município (UFMs) e haverá diferentes tipos de tarifas: empresas serão multadas em R$ 286,00 e pessoas físicas em R$ 85,60 quando violarem as medidas sanitárias mencionadas do decreto. O projeto segue para a sanção do prefeito do município Nélio Aguiar (DEM).

Nenhum comentário