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Justiça determina suspensão de todos os concursos públicos no Pará; decisão inclui provas da PC e PM

Decisão atende um pedido da Defensoria Pública do Estado para provas presenciais diante do aumento do número de casos de covid-19
Crédito: Reprodução 

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou na manhã desta sexta-feira, 12, que o Estado do Pará e a Prefeitura de Belém suspendam todas as etapas de concurosos públicos e processos seletivos que estejam em andamento no estado e na capital, sob pena do pagamento de multa de R$ 500 mil, inclusive para a empresa realizadora do certame. A decisão inclui os concursos da Polícia Militar, que teria prova nesse final de semana, em Belém, e da Polícia Civil.

A decisão do juíz Luiz Otávio Oliveira Moreira, da 5ª Vara da Fazenda da Capital, atende um pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará e Defensoria Pública do Estado. Desde o último final de semana, quando foram registradas filas e aglomerações em locais de prova do concurso para praça da PM, havia uma grande expectativa sobre o adiamento dos certames no estado, que desde o início de março decretou bandeira vermelha, de risco alto para o contágio de covid-19. O pedido estabele que as provas só sejam realizadas após o estado voltar ao bandeiramento amarelo.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que vai recorrer da decisão liminar do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital a respeito dos concursos públicos do Estado do Pará em andamento.

Clique aqui e veja a decisão.

Na quinta-feira, 11, o Governo Federal já havia anunciado o adiamento da prova da Polícia Federal. As provas que estavam previstas inciialmente para o dia 21 de março, foram remarcadas para maio.

Fonte Roma News 

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