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Justiça dá prazo de 5 dias para OS Mais Saúde contratar mais profissionais de saúde para UPA

Prefeitura de Santarém e Governo do Estado também foram demandados para entrega de equipamentos para a unidade 24 horas.
Unidade de Pronto Atendimento 24H, em Santarém, oeste do Pará — Foto: Geovane Brito/G1

Liminar concedida pelo juiz Claytoney Passos em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) nesta terça-feira (6) estabelece prazo de 5 dias para que a OS Instituto Mais Saúde contrate mais profissionais para atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H) que está atendendo exclusivamente pacientes de Covid-19.

A decisão também determina que o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura de Santarém que providenciem equipamentos e insumos para o pleno funcionamento da UPA 24H.

As partes (Mais Saúde, Estado e Município) participaram de audiência de conciliação na qual informaram as providências que estavam adotando para melhorar as condições de funcionamento da UPA 24H, e tiveram prazo para juntar documentos e apresentar cronograma detalhado de execução das providências para estruturação da unidade, como forma de melhor assistir aos pacientes em tratamento contra a Covid-19. Mas a justiça considerou que as respostas apresentadas não atendiam as reais necessidades da UPA.

Em relação ao Instituto Mais Saúde, o juiz observou na decisão que a OS deve se adequar "de forma a prestar o serviço para que foi contratado de forma eficaz e segura, mediante contratação do pessoal necessário e adoção dos protocolos pertinentes".

Quanto ao Município, o juiz destacou que embora a gestão tenha se comprometido a fornecer para a UPA medicamentos e insumos, "não há nos autos a comprovação da efetiva aquisição e disponibilização dos referidos insumos/medicamentos, ou, ainda, a indicação de prazo razoável para o seu fornecimento".

Já o Estado, "não se manifestou acerca do fornecimento dos equipamentos e insumos mencionados em audiência, nem ofertou qualquer outra proposta de contribuição, sendo inócua sua manifestação", destacou Claytoney Passos.

Ao G1, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou que até tarde de hoje não tinha sido notificada sobre a decisão judicial.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que já finalizou o processo administrativo-financeiro para aquisição dos equipamentos. "Assim que forem entregues serão repassados à Unidade de Saúde objeto da Ação Civil Pública e, dessa forma, dando cumprimento à decisão no prazo legal", garantiu a Semsa.

Confira abaixo o que determinou a Justiça para o Instituto Mais Saúde, Governo do Estado e Prefeitura de Santarém:

Ao Instituto Mais Saúde, no prazo de 5 dias:

a) Realize a imediata contratação de recursos humanos resultantes da ampliação de leitos – sendo ele médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas –, considerando a base de cálculo para 44 (quarenta e quatro) horas semanais e o quantitativo de 60 leitos, de forma a prestar o atendimento nos moldes do Parecer Normativo Nº 002/2020/Cofen, da seguinte maneira:

Enfermeiros: 21 só para o isolamento e 4 só para estabilização (sala vermelha);
Técnicos e auxiliares de enfermagem: 44 só para o isolamento e 21 só para estabilização (sala vermelha).
No mínimo 4 fisioterapeutas POR PLANTÃO;
2 médicos – 1 clínico geral e 1 infectologista;
1 Psicólogo e 1 Assistente Social;

O Instituto deve, ainda:

Dar transparência, em tempo real, das escalas dos funcionários e profissionais de saúde da Unidade de Pronto Atendimento, sem prejuízo ao já recomendado quanto à divulgação no painel da entrada da unidade, e do estoque de medicamentos da Unidade de Pronto Atendimento;
Realizar o abastecimento de insumos e medicamentos da Unidade, de forma contínua, a exemplo de Losartana e Heparina, que estavam com estoque zerado no momento da inspeção, e da Noradrenalina, Dobutamina e Roncurônio, com estoques baixos, enquanto não retornar a ter o perfil de UPA, preconizado pela Resolução CFM nº 2.079/14.

Ao Município de Santarém

BIPAP/CP AP;
Cardioversor bifásico;
Oxímetro de pulso;
Aparelho de PA;
Válvula para oxigênio dupla saída (y);
Válvula reguladora para cilindros com fluxômetro;
Válvula reguladora para oxigênio;
Máscara de oxigênio sem reservatório;
Extensão de silicone;
Circuito respiratórios completos;
Cadeiras de rodas;
Kits de colar cervical P, PP, G, GG e M;
Máscara de VNI com coxim e fixador cefálico;
Travesseiros napados para pronar pacientes;
Materiais de limpeza e higiene em quantidade suficiente para atender a demanda dos pacientes e dos profissionais da unidade (detergente líquido, álcool 70%, álcool em gel, papel toalha, papel higiênico, desinfetante e etc);
EPIs em quantidade suficiente para suprir a necessidade dos trabalhadores da unidade (máscaras de proteção, luvas para procedimentos, capotes, máscaras N95, óculos de proteção, gorros, face shield e etc).

Ao Estado do Pará

Respirador pulmonar mecânico;
Monitor multiparâmetro;
Cama hospitalar com colchão;
Bombas de infusão;
Prancha adulto e infantil;
Máscara de oxigênio com reservatório;
Filtros anti- bacteriológica para respiradores;
Aspiradores portáteis;
Aspiradores com sistema fechado tamanha 14 Trach care;
Ventiladores Mecânicos Portáteis para VNI;
Fitas para dextro em quantidade suficiente para controle de glicemia dos pacientes;
Aumento de testes de rápidos do ANTÍGENO, Testes diagnósticos (RTPCR) de exames de Tomografias;
Respiron (incentivador respiratório).

Claytoney Passos estipulou o bloqueio do valor de R$ 50 mil da conta dos requeridos, até cumprimento da decisão, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, para o caso de descumprimento.

O G1 fez contato com a OS Mais Saúde e aguarda posicionamento.

Fonte G1 Santarém 

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