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licenciamento de obras comerciais, serviços e indústria

Segunda matéria da série explica os procedimentos necessários para construir dentro da legalidade
Crédito; Ascom 

Localizada entre os dois maiores centros urbanos da região norte, Santarém tem um importante papel na economia regional, como um entreposto comercial ligado por rodovias, aeroporto e portos que atraem a atenção de muitos empreendedores que buscam a implantação ou expansão de negócios.

Na segunda matéria da Série: Obra Legal, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb) orienta sobre os documentos necessários para o licenciamento de construção de comércio, serviços e indústria em área total ou inferior a 750 m² (setecentos e cinquenta) metros quadrados.

O secretário da Semurb, Jean Murilo, reforça que para todos os tipos de obras é necessário seguir os procedimentos legais. “Sabemos que por falta de conhecimentos, muitas pessoas infringem a lei, no que refere a construção de seus empreendimentos. A série Obra Legal é para esclarecimentos à população para que todas as obras sigam os procedimentos necessários sendo construídas na legalidade”, explicou o secretário.

Confira os documentos necessários para licenciar uma obra de construção de comércio, serviços ou indústria em área total inferior a 750 m² (setecentos e cinquenta) metros quadrados:

*Preenchimento de formulário fornecido pela Semurb;

*Documento de posse ou do proprietário do terreno;

*Projeto arquitetônico e complementares assinados pelo proprietário, autor e responsável técnico, com apresentação em (02) dias vias;

*Apresentação do comprovante de quitação dos (05) cinco últimos anos de IPTU;

*Apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) de projetos e execução.

*Dependendo do tipo de obra, o responsável deverá apresentar a licença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

Acompanhe a 1º matéria da série e fique por dentro das próximas. Na 3ª matéria o tema será quais os documentos necessários para licenciar uma obra de construção de comércio, serviços ou indústria em área total superior a 750 m² (setecentos e cinquenta) metros quadrados.

Mais informações: semurbfiscalizacaostm@gmail.com

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