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Mesmo com mudança de bandeiramento, aulas presenciais seguem suspensas no Pará

As regiões Metropolitana 1 e 2, Nordeste, Marajó Oriental e Baixo Tocantins saem da cor vermelha e passam à bandeira laranja, considerada de controle 1
Crédito: Arquivo/Comus

O Governo do Estado publicou, na manhã desta sexta-feira, 23, uma nova atualização no Decreto Estadual 800/2020, que muda o bandeiramento de regiões do Pará. As regiões Metropolitana 1 e 2, Nordeste, Marajó Oriental e Baixo Tocantins saem da cor vermelha e passam à bandeira laranja, considerada de controle 1. Mesmo com a atualização, aulas presenciais seguem suspensas no Pará.

Segundo o Sindicato dos Professores da rede particular de Ensino do Estado do Pará, o decreto estadual permite as aulas presenciais, entretanto, elas seguem suspensas obedecendo a ordem judicial que cancela o retorno das atividades presenciais conforme solicitação da entidade.

A decisão judicial vale até o dia 5 de maio, podendo ser prorrogada. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região determinou a suspensão do retorno dos professores ao trabalho presencial, nas instituições de ensino da rede particular, na região metropolitana de Belém e em todo o Estado do Pará, no dia 5 de abril. A medida é válida por 30 dias.

Por isso, as aulas seguem online. A Justiça do Trabalho também obriga os professores a prestar “todos os serviços docentes de forma on-line, em domicílio, fora do ambiente escolar, a toda comunidade acadêmica, aí incluídas as reuniões pedagógicas e outras previstas no planejamento escolar.”

A decisão prevê multa de 500 reais por dia útil trabalhado, em caso de descumprimento da ordem judicial. Esse valor poderá ser revertido para cada trabalhador mantido em trabalho presencial.

Fonte Roma News 

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