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Empresa investigada por fraudes em Altamira tem atividades suspensas e R$10,4 milhões de bens bloqueados

Arapujá Construções e Serviços Ltda foi um dos alvos da operação Prenúncio, que chegou a prender o então prefeito Domingos Juvenil em novembro de 2020.
Operação Prenúncio apura improbidade administrativa e fraude em licitações, com indícios de superfaturamento em Altamira — Foto: TV Liberal

A empresa Arapujá Construções e Serviços Ltda teve atividades parcialmente suspensas e indisponibilidade de bens no valor de R$10.409.562,82 decretadas pela Justiça, em ação civil pública da Promotoria de Justiça de Altamira, no sudoeste do Pará.

A empresa foi um dos alvos da Operação Prenúncio, deflagrada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) e Polícia Federal (PF) em novembro de 2020, e que chegou a prender o então prefeito Domingos Juvenil (MDB), em investigação de fraudes em licitações que deixaram dano ao erário superior a R$11 milhões. O G1 tenta contato com a empresa, mas ainda não obteve retorno.

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Segundo o MPPA, a ação foi ajuizada citando ainda agentes públicos e particulares envolvidos nas supostas fraudes. Já a ação de responsabilização contra a empresa Arapujá foi proposta em razão da prática de ato lesivo contra a administração pública, de acordo com a Lei n° 12.846/13 - a chamada lei Anticorrupção.

O órgão informou que o ato de improbidade administrativa teria ocorrido em licitações, contratações e pagamentos realizados em benefício da empresa, por parte do Município de Altamira. Após análise da documentação apresentada pela Arapujá e prefeitura e outros documentos, "ficou demonstrado que todas as contratações envolvendo a empresa no município, nos últimos anos, foram direcionadas por intermédio de procedimentos licitatórios supostamente fraudados".

De acordo com as provas colhidas, a "empresa foi criada nos anos 2000 para desviar verbas públicas durante os mandados do então prefeito Domingos Juvenil Nunes de Sousa, sendo supostamente de fachada, sem estrutura material e humana suficientes para prestação dos serviços contratados, que foram remunerados com altos valores em dinheiro pela municipalidade".

Doze irregularidades foram detectadas em quatro licitações e contratos firmados entre a Arapujá e o Município de ALtamira. Segundo o MP, elas foram montadas, arranjadas e produzidas unicamente para justificar a contratação da empresa.

De acordo com a decisão, “o conjunto probatório (...) leva a concluir pelo desvirtuamento do interesse público em prol de interesses estritamente privados da empresa requerida e de agentes públicos do município de Altamira, em especial, visando beneficiar o ex-prefeito Domingos Juvenil e seu amigo e aliado político Esmeraldo da Costa”.

Ainda na decisão, a Justiça determinou que, até o julgamento final da ação, esteja suspensa parcialmente atividades da empresa com o poder público, cancelando todos os contratos em andamento celebrados, e também todo e qualquer pagamento, e proibição de celebrar qualquer contrato administrativo.

A empresa também fica proibida de participar de qualquer certame público da administração direta e indireta municipal, estadual e federal.

A multa foi fixada em R$ 25 mil por cada ato de descumprimento, em detrimento da empresa e de seus sócios Esmeraldo Gomes da Costa e Greycy Kelle Gonçalves Gomes.

Fonte G1 Pará 

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