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MP pede abertura de inquérito contra dois juízes do Pará por suspeita de venda de sentenças

Julgamento do processo administrativo contra os magistrados no TJ acontecerá no próximo dia 16 de junho
Crédito: Reprodução 

O Ministério Público do Pará pediu ao Tribunal de Justiça do estado a abertura de um inquérito para apurar a suspeita de que dois magistrados teriam recebido propina para dar sentença em favor de um político afastado do cargo.

Os juízes Raimundo Moisés Alves Flexa e Marco Antônio Lobo Castelo Branco foram acusados de terem recebido propina para evitar condenação do ex-prefeito de Santa Luzia, Adamor Aires, que respondia a processo por suspeita de compra de votos. O caso surgiu em julho de 2019, após a divulgação em redes sociais de um áudio em que Adamor Aires relata o suposto envolvimento dos magistrados no esquema de venda de decisões.

Em dezembro daquele ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou a instauração de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar o caso. A sindicância tinha prazo para conclusão de 90 dias, mas até hoje não chegou ao fim. No dia 8 de junho deste ano, o desembargador Mairton Marques Carneiro, do TJPA, informou ao CNJ que o julgamento do PAD acontecerá no próximo dia 16.

Em abril deste ano, o Ministério Público paraense solicitou que o TJ-PA decida quanto à instauração do inquérito policial em relação à conduta dos dois juízes. A manifestação da Promotoria foi registrada em documento enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prestando contas sobre o Processo Administrativo.

A sindicância e o pedido de abertura de inquérito contra os magistrados têm como base a divulgação de um áudio em que uma voz atribuída a Adamor Aires, ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, afirma ter dado propina a Raimundo Flexa e Castelo Branco com o objetivo de evitar condenação judicial por compra de votos, em 2014, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O áudio mostra supostamente uma conversa entre Adamor Aires e o juiz Raimundo Flexa em que eles falam sobre a conduta de Castelo Branco. A dúvida, segundo eles, é se o magistrado cumpriria um acordo combinado entre eles. "Eu disse ao Castelo: 'o Adamor é um cara decente, eu não vou me queimar com o Adamor. Eu fechei com o Adamor em R$ 60 mil'. Dei R$ 15 mil para ele e tem R$ 5 mil na minha casa. Ele já recebeu. Eu só vou passar o resto (o dinheiro) quando estiver seguro (que Castelo fará o que for acertado)", teria dito o juiz ao ex-prefeito.

A pessoa identificada como Adamor diz então que fará o necessário para entregar a quantia combinada. "Nesse final de semana vendi até uma sala minha que eu tinha no edifício Metropolitan (em Belém) para garantir (o pagamento)". O homem identificado como o juiz Raimundo Flexa diz que Castelo Branco nunca havia "recuado" com ele.

Durante a sindicância feita pelo Tribunal de Justiça houve dois pedidos de perícia que, segundo o documento, não foram realizadas por problemas na mídia onde o áudio foi armazenado. O relatório enviado ao CNJ aponta que o Processo Administrativo já está em fase de conclusão.

Há ainda uma investigação no Ministério Público do Pará onde se apura se Flexa e Castelo Branco participaram de um esquema para a venda de sentença para Adamor Aires. O PIC (Procedimento de Investigação Criminal) foi instaurado em julho de 2019, na mesma época em que a corregedoria do TJ-PA iniciou o Processo Administrativo contra os dois magistrados.

O juiz Castelo Branco contratou para defendê-lo no PIC do Ministério Público o escritório Clodomir Araújo Advogados. O sócio principal da banca é Clodomir Araújo, egresso do Ministério Público paraense. Ele foi presidente da Associação do Ministério Público do Pará (biênio 1996/1997) e diretor-executivo da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Pará (1996/2000).

Fonte Rede Pará 

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