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MP volta a pedir à Justiça que Governo do Pará seja obrigado a reformar escolas em Santarém

Crédito: Divulgação/ MPPA

O Ministério Público do Pará voltou a recorrer à Justiça para cobrar do Governo do Estado, a reforma de mais uma escola estadual que está em condições de abandono no município de Santarém.

Uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado do Pará a promover reformas estruturais na parte física e do quadro de pessoal, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Frei Othmar, no bairro da Prainha, foi ajuizada na última terça-feira 22.

Desde o ano de 2016 a reforma vem sendo cobrada em relatórios técnicos que apontam as falhas, incluindo a melhoria na acessibilidade, além de outras deficiências, apontadas em outras vistorias realizadas em 2020, sendo a mais recente feita em maio deste ano, pelo setor de engenharia do Grupo de Apoio Técnico (GATI) do MPPA.

Foi constatada deficiência estrutural-física, de pessoal, de equipamentos, de segurança, acessibilidade, além de deficit no quadro de recursos humanos. Em 2020, a conclusão da vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros foi de que o estabelecimento não possui nenhum requisito de segurança de acordo com as normas relacionadas a incêndio e pânico. O setor técnico GATI Engenharia também realizou vistoria em novembro de 2020, constatando uma série de deficiências, sobretudo em relação à acessibilidade, divisa, cobertura e banheiros.
Após isso, uma reforma teria sido feita, mas únicas alterações foram em relação à acessibilidade das calçadas, e banheiro para pessoas com deficiência. Porém, de acordo com a conclusão do Gati/Engenharia/MPPA, apesar das melhorias, o banheiro continua sem atender os padrões mínimos de acessibilidade, e as adequações são muitos limitadas e ainda não atendem de forma satisfatória as necessidades da escola.
Na Ação o MPPA requer medida liminar para que no prazo de 120 dias, o Estado do Pará promova medidas eficazes e eficientes para realização da estruturação, tanto física quanto de pessoal, da Escola Frei Othmar, entre elas: reforma nas condições de infraestrutura das edificações de acordo com as normas vigentes, bem como acessibilidade (falta de adequações dos banheiros dos professores e atualizações), divisa (muro danificado gerando risco à integridade física da comunidade geral e ao patrimônio da escola) e cobertura, entre outras.
Segundo pedido de reforma para escola em Santarém

Em maio deste ano, a 8ª Promotoria de Justiça de Santarém, também pediu à justiça que determinasse ao Estado atender as demandas da Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão do Tapajós, localizada na travessa Dois de Junho, nº 349, bairro Aldeia, que também enfrenta os mesmo problemas citados.

Fonte Roma News 

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