Header Ads




Supremo pode decidir hoje se marco temporal para demarcação de terras indígenas é ato legal


Crédito: Arquivo/Agência Brasil

Nesta quarta-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar se as demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado “marco temporal”. Caso o critério seja aprovado, os índios só poderão reivindicar a demarcação de terras onde já estivessem estabelecidos antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

O "marco temporal" é uma diretriz que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu em 2013 ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente - Fatma) a reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ e onde vivem os povos xokleng, guarani e kaingang. Na época, o TRF-4 manteve decisão tomada em 2009 pela Justiça Federal em Santa Catarina.

No entanto, o recurso é o segundo item da pauta do plenário. Pois antes, a Corte deve analisar uma ação que questiona a autonomia do Banco Central. Caso não reste tempo, o julgamento do marco temporal deve ficar para a sessão de quinta-feira, 26.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, já apresentou voto no plenário virtual em junho, contra a medida do marco temporal. Em seguida, o caso foi remetido ao plenário físico por pedido do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com Fachin, “a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente, expressão maior do pluralismo político assentado pelo artigo 1º do texto constitucional”.

A decisão deve ser tomada em meio a um intenso ambiente de protestos, pois na última terça-feira, 24, indígenas de várias regiões do país protestaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra medidas que consideram dificultar a demarcação de terras e incentivar atividades de garimpo.

Na ocasião, o procurador-geral da República, Augusto Aras disse que "O art. 231 da Constituição Federal reconhece aos índios direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional, cuja identificação e delimitação há de ser feita à luz da legislação vigente à época da ocupação”.

Com informações do G1

Nenhum comentário