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Detran do Pará faz alerta sobre oferta de inscrição para CNH gratuita em sites falsos

Apenas o site oficial do Detran está autorizado a inscrever para o benefício
Crédito: Pedro Guerreiro/Agência Pará

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) realizou um alerta por meio das redes sociais na manhã da última quarta-feira, 22, sobre sites falsos que ofertam inscrição para o programa 'CNH Pai D'égua', de emissão gratuita de carteira nacional de habilitação. O Detran esclareceu que a única plataforma válida para inscrição né o site oficial da instituição.

PROGRAMA CNH PAI D’égua

São 5 mil vagas disponíveis no programa, divididas para a região metropolitana de Belém e para os demais municípios do interior do Pará. A relação final dos selecionados deve ser divulgada pelo site do Detran, no dia 4 de outubro. As inscrições ficam abertas até o dia 30 de setembro.

Além da emissão gratuita de CNH, será ofertado também adição de categorias na carteira. As categorias disponibilizadas aos candidatos do são: emissão da primeira CNH na categoria A ou B; adição das categorias A ou B e mudança para categoria D.

A quantidade de inscrições por modalidade é de 50% para a obtenção da 1ª CNH; 25% para adição das categorias A ou B e 25% para mudança de categoria B para D.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

- Ter 18 anos de idade completos na data do requerimento.
- Ser penalmente imputável.
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Ter curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente.
- Ter domicílio no Estado do Pará.
- Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave/gravíssima ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média.
- Não ter sofrido, nos últimos 5 anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais por condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos.
- Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.

Com informações do Departamento de Trânsito do Pará.

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