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Justiça confirma condenação de proprietário de locadora de veículos acusado por fraudes no Pará


Crédito: Divulgação/TRF

A Justiça Federal confirmou a condenação do empresário Mário Domingos Canelas Almeida acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de crimes contra a ordem tributária por fraudes na aquisição e desvio de veículos. Assinada na última sexta-feira, 27, a sentença negou recurso do condenado e reiterou sentença anterior, publicada em maio deste ano.

A denúncia do MPF foi feita em 2019, com base nas investigações que levaram à operação Frota Virtual, de fevereiro de 2015. A operação foi realizada em Manaus (AM), Macapá (AP), Belém e São Paulo (SP) por uma parceria entre MPF, Polícia Federal, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará e Escritório de Pesquisa e Investigação na 2ª Região Fiscal, da Receita Federal.

Na investigação foi identificado esquema fraudulento promovido por empresas locadoras de veículos localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS).

A pena estabelecida pela Justiça Federal em maio foi de dois anos, quatro meses e 15 dias de reclusão em regime aberto e pagamento de multa, além do pagamento dos prejuízos aos cofres públicos.

Como a pena não ultrapassou quatro anos, como o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, e como o réu não era reincidente, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos e por outra de multa ou por duas restritivas de direito, o que será decidido em audiência que antecede o cumprimento da pena.

Tendo em vista que a nova sentença manteve a sentença anterior na íntegra, a Justiça também decidiu que será avaliada apelação do MPF pelo aumento da pena. Para o MPF, a pena não foi suficiente para a reprovação e prevenção do crime.

Mário Domingos ainda responde a duas ações penais na Justiça Federal no Pará, ambas sobre crimes contra a ordem tributária.

Com informações do MPF/ Roma News 

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