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Liminar determina suspensão de sepultamentos em três cemitérios de Santarém, no PA

Decisão em resposta a uma ação popular prevê multa de R$ 50 mil por sepultamento realizado.
Cemitério Nossa Senhora dos Mártires, em Santarém — Foto: Arquivo g1

Liminar concedida nesta sexta-feira (24) pelo juiz Claytoney Passos Ferreira, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, no oeste do Pará, determina a suspensão de sepultamentos em três cemitérios públicos da cidade, em ação popular movida por Raimundo Nonato Sousa Castro por suposta em razão de violação ao meio ambiente e à saúde pública.

Sepultamentos sem a exigência de documentos obrigatórios [notadamente a certidão de óbito], extrapolação da capacidade de jazigos/sepultamentos, ausência de licenças e estudos técnicos obrigatórios, e danos ambientais diversos, são irregularidades apontadas na ação.

Um adas questões apresentadas na ação, é a Lei nº 665 de 27 de novembro de 1919 sancionada pelo então Intendente Municipal Manoel Waldomiro Rodrigues dos Santos, que aprovou a construção do cemitério São João Batista, determinava que assim que a obra ficasse pronta, os sepultamentos deixassem de ser feitos no cemitério Nossa Senhora dos Mártires. Mas, os sepultamentos seguem sendo realizados no cemitério dos Mártires

Na decisão, o juiz estipula multa no valor de R$ 50 mil para sepultamento que for realizado nos cemitérios centrais Nossa Senhora dos Mártires e São João Batista, e no cemitério do Mararu, enquanto não houver decisão em contrário.

Considerando que a atividade de cemitérios é reconhecida como potencialmente poluidora com alto risco de poluição ambiental, principalmente pelo necrochorume, resultado do processo de decomposição de cadáveres, o juiz entende que há necessidade de atendimento à legislação ambiental, para salvaguardar não só o meio ambiente, como também a saúde da população.

“(...) Defiro a liminar pleiteada para determinar a imediata suspensão dos atos lesivos ora impugnados, quais sejam, os sepultamentos nos cemitérios Nossa Senhora dos Mártires, São João Batista e São Sebastião/Maruru, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 por sepultamento realizado, até a efetiva regularização da situação”, diz trecho da decisão liminar.

Para que não haja transtornos às pessoas que não têm condições de arcar com os custos de um sepultamento em cemitério particular, o juiz determinou que a Prefeitura de Santarém providencie os sepultamentos em cemitérios particulares pelo tempo que estiver em vigor a liminar.

A Prefeitura de Santarém ainda não foi notificada da decisão.

Fonte G1 Santarém 

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